Resumo

O engajamento dos diferentes atores sociais na implementação e acompanhamento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) em escala local é fundamental para o cumprimento da Agenda 2030 e aliado no desenvolvimento regional. Diante disso, a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) e da Estratégia ODS, com apoio da União Europeia elaboraram um roteiro a fim de acompanhar a implementação dos ODS nos municípios, identificando o estágio de implementação, se ODS constam em alguma peça de planejamento ou se há legislação específica sobre, e se já ocorreu algum evento local sobre o tema (FNP, 2020).

Como ocorre a implementação dos ODS na gestão do município de Santa Rosa/RS? Com isso, o objetivo deste estudo é analisar a implementação dos ODS na gestão do município de Santa Rosa/RS, que integra o Conselho Regional de Desenvolvimento - COREDE Fronteira Noroeste, no Rio Grande do Sul/RS.

Os ODS que embora sejam de “natureza global e universalmente aplicáveis, dialogam com as políticas e ações nos âmbitos regional e local” (OLIVEIRA, 2018, p.65), indicando a relevância do engajamento dos atores locais, com atuação dos governantes e gestores, visando o alcance dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (OLIVEIRA, 2018). A inclusão da perspectiva subnacional nas estratégias nacionais dos ODS é importante ao passo que representa uma oportunidade para novas formas de governança cooperativa, bem como para reagir diante das prioridades locais (MACHADO FILHO, 2016).

A metodologia utilizada para o alcance do objetivo consiste em uma pesquisa descritiva, com abordagem qualitativa, através de um estudo de caso com aplicação de um questionário, elaborado com base no modelo da FNP (2020), que foi direcionado ao Prefeito/Vice-prefeito e às doze Secretarias do organograma do município de Santa Rosa/RS, município este que integra o Conselho Regional de Desenvolvimento - COREDE Fronteira Noroeste, no Rio Grande do Sul/RS. Quatro Secretarias responderam o instrumento, sendo elas: Educação e Cultura; Administração e Fazenda; Meio Ambiente e Extraordinária de Gestão

Dentre os 17 ODS que estão sendo melhor explorados no município de Santa Rosa, apenas 4 deles não foram assinalados pelas Secretarias, a saber ODS 1,10,13 e 14. Alguns objetivos e metas constantes na Agenda 2030 são contemplados nas peças de planejamento municipal (PPA e Programa de Planejamento Estratégico), não de modo exato como constam no documento elaborado pela ONU, mas sim, adequados para a realidade local. Não foi identificada uma legislação específica que se refere aos ODS ou a Desenvolvimento Sustentável no município.

A necessidade de implementação e acompanhamento dos ODS nas escalas locais é fundamental para o cumprimento da Agenda 2030. A articulação dos diferentes atores sociais no processo de localização dos ODS além de importante frente os desafios globais, é colaborativo no processo de desenvolvimento regional. A contemplação dos ODS, mesmo que de forma adaptada, nas ferramentas e planos da gestão municipal de Santa Rosa, tem a colaborar no aprimoramento de suas políticas voltadas ao desenvolvimento sustentável local, sendo ainda aliada em toda Agenda 2030.

FNP - FRENTE NACIONAL DOS PREFEITOS. Planejamento municipal e objetivos do desenvolvimento sustentável. 2020. MACHADO FILHO, H.. Roteiro para a Localização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável: Implementação e Acompanhamento no nível subnacional. Documento adaptado de Global Taskforce of local and regional Governments por ONUBR). ONU, 2016. OLIVEIRA, M.L. Desenvolvimento sustentável e os municípios: uma análise sob a perspectiva dos objetivos do desenvolvimento sustentável e da Lei no. 13.493/17. Revista de Direito e Sustentabilidade. Salvador: v. 4, n. 1, p. 59 – 76, Jan/Jun. 2018.