Resumo

O Programa Bolsa Família (PBF) foi sancionado pela Lei nº 10.836/2004, com três eixos: transferência de renda, condicionalidades e programas complementares, tendo no comando o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, objetivando a inclusão social das famílias em situação de miséria, com intuito de estimular avanços na saúde e educação e, por conseguinte, interromper o ciclo de pobreza nos segmentos sociais vulneráveis. O termo política social se refere a ações que designam o padrão de proteção social efetivado pelo Estado, em princípio, para redistribuição dos benefícios sociais.

Como o Programa Bolsa Família no município de Rondon do Pará tem contribuído, na visão dos beneficiários, no acesso aos direitos sociais básicos? Verificar se as famílias buscam algum meio para mudar sua realidade no cenário da pobreza.

A Política Social como parte desses elementos tem interferência sobre o processo de desenvolvimento devido sua diversidade de relações e dependências, estando ligadas no campo social, justiça, economia, potencializando o crescimento e a produção da nação, promovendo mudanças no aparato institucional ambiental. O Programa Bolsa Família (PBF) é um programa de transferência condicionada de renda que beneficia famílias pobres e extremamentes pobres em todo o território nacional, com suas dimensões principais na promoção do alívio imediato da pobreza, por meio do repasse financeiro.

Quanto à abordagem a pesquisa é quantitativa, se caracterizando por instrumentos estatísticos na coleta e no tratamento dos dados. Assim, o estudo realizado nesse trabalho foi de caráter descritivo. Para Gil (2010, p.27), a pesquisa descritiva tem como objetivo a descrição das características de determinada realidade. O presente trabalho foi caracterizado como estudo de caso. De acordo com o Relatório de Informações Sociais no mês de maio de 2020, havia 3.684 famílias.A amostra foi de 231 beneficiários, com um erro amostral de 5% e o nível de confiança de 95%.

Desde a sua fundação o PBF tem buscado priorizar as mulheres como sendo responsáveis familiares para o repasse financeiro. O desemprego entre os jovens vem sendo um dos maiores e mais sérios problemas que o mercado de trabalho mundial enfrenta nos dias atuais. Uma alimentação inapropriada acarreta várias consequências negativas desde a fome, queda de produtividade, até a obesidade e doenças cardiovasculares. É importante ressaltar que, de acordo com os resultados encontrados, observa-se que há famílias recebendo o programa sem ter perfil socioeconômico, o que prejudica quem realmente precisa.

Quando analisado o gráfico 5, percebe-se que 21,2% das famílias recebem ajuda de terceiros para suprir o quadro de vulnerabilidade da família. Neste cenário, confirmou-se a necessidade de criar meios eficazes de assistência e promoção social, principalmente com o agravamento da pandemia da covid-19 em Rondon do Pará, que elevou o nível de desemprego, fazendo com que a única renda para algumas famílias seja somente os benefícios sociais do Governo Federal. Os resultados demonstram no gráfico 8 que 93,8% das famílias não trabalham de carteira assinada, desta forma não garante direitos.

AGUIAR, Julio Cesar; HABER, Melina Tostes. Controle jurídico das políticas públicas: uma análise a partir dos conceitos de eficácia, efetividade e eficiência. A&C-Revista de Direito Administrativo & Constitucional, v. 17, n. 70, p. 257-280, 2017. BELLINI, Maria Isabel Barros et al. Políticas públicas e intersetorialidade em debate. I Seminário Internacional sobre Políticas Públicas, Intersetorialidade e Família. Anais... Porto Alegre, EDIPUCRS, 2013. CASTRO, Jorge Abrahão de. Política social e desenvolvimento no Brasil. Economia e Sociedade, v. 21, n. SPE, p. 1011-1042, 2012.