Resumo

A partir de 2018, as empresas públicas e sociedades de economia mista tem obrigação legal de divulgar anualmente o Relatório de Sustentabilidade ou o Relato Integrado como requisito para transparência. Esses relatórios não são regulamentados no Brasil, porém as divulgações voluntárias seguem frameworks desenvolvidos por organizações internacionais onde constam informações necessárias para que seu conteúdo atenda aos requisitos de qualidade e conteúdo na divulgação.

Nesse contexto é necessário verificar se a obrigatoriedade de divulgação dessas peças interfere na qualidade da sua evidenciação quando comparada ao framework aplicado nas divulgações voluntárias. Assim, o presente estudo pretende analisar a qualidade da evidenciação obrigatória dos Relatórios de Responsabilidade Corporativa das sociedades de economia mista do setor de águas e saneamento comparativamente ao framework adotado pelas divulgações voluntárias.

Eccles e Krzus (2014) afirmam que não somente o número absoluto de empresas que praticam relatórios socio corporativos importam, mas sim a qualidade da adoção. Pistoni et al (2018) sugerem que a divulgação corporativa de qualidade deve ser informativa e significativa, compreensível, comparável, abrangente, material, confiável e facilmente disponível e agregado a isso questões temporais e regionais. Assim, a qualidade do disclosure está ligada ao objetivo de aprimorar o conteúdo e a transparência dos relatórios, fornecendo aos stakeholders informações completas, claras e relevantes.

A pesquisa é descritiva realizada com procedimento técnico bibliográfico e documental, tendo abordagem qualitativa. Verificou-se quais sociedades de economia mista do setor de águas e saneamento passaram a publicar seus relatórios corporativos após a exigência da Lei Federal 13.303/2016 e o tipo de relatório apresentado: (i) Relatório de Sustentabilidade, (ii) Relato Integrado, e (iii) outros modelos. A qualidade foi avaliada a partir da verificação do atendimento, atendimento parcial ou não atendimento aos 10 princípios definidores de conteúdo e qualidade previstos na GRI Standard 101.

Os resultados apontam que as empresas analisadas têm relatado suas informações socio corporativas por meio do Relatório de Sustentabilidade com base no framework proposto pelo Global Reporting Initiative (GRI) e indica evolução no conteúdo e na qualidade dos relatórios de responsabilidade corporativa das sociedades de economia mista do setor de águas e saneamento.

Com isso, o estudo indica que a imposição legal promoveu maior transparência e contribuiu para adoção e desenvolvimento dos relatórios de sustentabilidade das sociedades de economia mista do setor de águas e saneamento. Ademais, a pesquisa e enfatiza a participação do legislador como importante direcionador para o atingimento das metas globais de desenvolvimento sustentável.

Eccles RG, Krzus MP. (2014) The Integrated Reporting Movement: Meaning, Momentum, Motives, and Materiality. [O movimento do relato integrado: significado, impulso, motivos e materialidade] John Wiley & Sons: Hoboken, New Jersey. Pistoni, A.; Songini, L.; Bavagnoli, F. (2018) Integrated Reporting Quality: An Empirical Analysis.[Qualidade de relatórios integrados: uma análise empírica.] Corporate Social Responsibility and Environmental Management, 25, 489-507.