Resumo

A governança ambiental tem ganhado espaço na atuação global contra os prejuízos ao meio ambiente. A gestão de recursos hídricos acompanha a tendência dentro do contexto acadêmico e gerencial nacional e internacional, impulsionada, sobretudo, pela relevância da governança sustentável da água, objetivando o bem-estar da sociedade e o desenvolvimento das nações, justificativa apoiada no compromisso assumido nos ODS. As novas abordagens referentes à gestão da água focam suas atenções à autonomia da governança e à participação crescente da comunidade e empresas privadas.

O artigo tem como objetivo analisar as evidências científicas sobre o contexto brasileiro da gestão participativa de recursos hídricos a partir dos seus comitês de bacia. Para isto, foi realizada uma revisão sistemática da literatura. As principais contribuições do trabalho, neste sentido, são: a síntese do conhecimento produzido sobre a temática a partir dos principais resultados das pesquisas selecionadas para a revisão, apresentando contextos e discutindo os achados de investigações empíricas de metodologia similar; identificando lacunas e sugerindo direcionamentos para pesquisas futuras.

Os comitês de bacias hidrográficas - CBH são responsáveis pela gestão dos recursos hídricos em âmbito regional, com caráter participativo e deliberativo e são possuidores de uma proximidade maior com as realidades hidrográficas regionais e locais. Com este formato de gestão, o Brasil se encaminhou para a criação de um novo modelo de gerenciamento hídrico, descentralizado, integrado e participativo, tendo como base a atuação dos CBH. Ainda não há evidências que suportem a interpretação sintetizada das experiências brasileiras na gestão participativa de recursos hídricos.

Neste estudo foi realizada uma revisão sistemática da literatura, com o intuito de analisar as evidências científicas sobre o contexto brasileiro da gestão participativa de recursos hídricos a partir dos seus comitês de bacias. Para isto, cinco passos foram seguidos: i) Identificação da pesquisa; ii) Seleção de estudos primários; iii) Avaliação da qualidade do estudo; iv) Extração e monitoramento de dados; v) Síntese de dados (KITCHENHAN, 2004). A busca por artigos foi realizada no mês de Maio de 2021, na biblioteca SciELO Citation Index, através da base de dados Web of Science.

As categorias definidas após a leitura para a análise foram participação pública, instrumentos de gestão, desafios e dificuldades encontrados nos comitês e limitações e agenda para futuras pesquisas. Os resultados e discussões são descritos por meio da síntese das evidências dos artigos a partir da delimitação das categorias.

Tornou-se evidente que os artigos encontrados estão concentrados em poucos estados, demonstrando a escassez da literatura sobre o tema em nível nacional. Foi possível sintetizar contribuições importantes para o progresso da temática no Brasil. O estudo apresenta a síntese do que está sendo pesquisado no Brasil, segundo os critérios adotados, sugerindo novos direcionamentos para o tema de GIRH em contexto nacional, principalmente no que se refere à atuação dos comitês de bacias hídricas. Nesse sentido, percebe-se que o atual modelo de gestão de águas no Brasil ainda apresenta problemas.

MACIEL, E. M. A Complexidade no Gerenciamento de Bacias Hidrográficas: Consumo e Gestão Integrada. Revista Brasileira de Gestão e Engenharia - RBGE. n. 17, p. 122-136, 2018. ROSA, A. M. R.; GUARDA, V. L. M. Gestão de recursos hídricos no Brasil: um histórico. Revista Direito Ambiental e Sociedade, v. 9, n. 2, 2019. TRINDADE, L. L. Gestão Integrada de Recursos Hídricos: papel, potencialidades e limitações dos comitês de bacias hidrográficas. Tese (Doutorado em Ciências Humanas) – Universidade Federal de Santa Catarina, 2016.