Resumo

Pautas em torno do desenvolvimento sustentável têm se tornado crescentes quanto a formulação e implementação de políticas públicas, isso porque muitas discussões têm se travado a nível internacional e com órgãos multilaterais sobre um” novo pensar” para o desenvolvimento. É dentro desse contexto que emerge o papel das políticas públicas direcionadas ao desenvolvimento economicamente viável, socialmente justo e ecologicamente equilibrado, sendo todos embutidos no mesmo espírito holístico de harmonia e de responsabilidade comum.

Diante disso, elencou-se como objetivo verificar as políticas públicas/ou ações formuladas e implementadas no estado do Pará que estão atreladas a ótica do desenvolvimento sustentável. E elabora-se como problemática: Como o Estado, através de suas políticas públicas atua sob a ótica do desenvolvimento sustentável?

Brüseke (2003) infere que o conceito de desenvolvimento sustentável é aparentemente indispensável nas discussões sobre a política do desenvolvimento no final deste século. Logo evoca o papel que os Estados Nacionais como agentes construtores do desenvolvimento sustentável. E isso não é um processo trivial e meramente “político” ou de coerência com os órgãos unilaterais, mas a necessidade de uma construção sólida e integrada entre os mais diversos agentes. E a perseguição do desenvolvimento sustentável dentro de uma perspectiva democrática exige, pelo menos um Estado ativo e facilitador.

A fim de cumprir o objetivo proposto, foi a empregada a abordagem qualitativa, com a realização de uma pesquisa exploratória. No que tange ao delineamento da pesquisa foi imprescindível a realização de Pesquisa e Análise Documental. A importância da pesquisa documental, é que a mesma foi utilizada para averiguações quanto aos instrumentos de planejamento e orçamento, programas estaduais e a legislação vigente. Sendo os documentos verificados todos com o recorte temporal de 2000 a 2020.

Há um crescimento ao longo das duas décadas quanto a questão do desenvolvimento sustentável nos programas do PPA e na Legislação Paraense – porém há um grande enfoque na questão de ciência e tecnologia, preservação do meio ambiente e redução de queimadas. Atenta-se que a legislação paraense com o enfoque no desenvolvimento sustentável, não parte de propostas populares ou de instituições ligadas ao tema. Sendo criadas pelo executivo paraense baseada em problemas produtivos locais e como uma antecipação a possíveis sanções a comercialização de seus produtos no mercado nacional e internacional.

Ao verificar como o desenvolvimento sustentável comporta-se dentro da gestão do Estado e de seus governos e governantes, fica nítido que o tema e colocado como uma série de ações planejadas para o período de gestão, quatro anos, sem quaisquer sinalizações para um período de tempo maior assim como uma avaliação efetiva de que as ações foram para promover o desenvolvimento sustentável no estado. O que provoca processos de continuidade e descontinuidade dessas ações, acarretando em muitos casos, em impactos negativos para a sociedade paraense.

BRUSEKE, F. J. O problema do desenvolvimento sustentável. In: CAVALCANTI, C. Desenvolvimento e Natureza: Estudos para uma sociedade sustentável. 4ª Ed. São Paulo: Cortez, 2003. CARVALHO, A.C. et.al. Planejamento Estratégico para o Desenvolvimento Sustentável na Economia do Pará. Anais IV Colóquio de Organizações e Desenvolvimento e Sustentabilidade: Novos Caminhos para Gestão Organizacional. Belém: Unama, 2013. p.149-174. FREY, K. A dimensão político-democrática nas teorias de desenvolvimento sustentável e suas implicações para a gestão local. Ambiente e Sociedade. n.9. Campinas: July/Dec. 20