Resumo

Em 1988 com a elaboração da nova constituição, que determinava a saúde como universal e dever do estado, foi criado o Sistema Único de Saúde (SUS) .Em 1990 a Lei Orgânica da Saúde previu a participação complementar do setor privado na gestão do SUS, quando necessário. A evolução legislativa ensejou a gestão da saúde pública com base no sistema de governança corporativa por associações da sociedade civil de grande porte, centradas na tecnologia e competência funcional, além de sustentabilidade econômica e responsabilidade social e ambiental.

Neste contexto, vislumbra-se uma situação problema a ser abordado pelo presente estudo que pretende avaliar as ferramentas de divulgação da prestação do direito fundamental à saúde por meio da gestão democrática do SUS, em parceria com o terceiro setor. Apesar da melhora na qualidade da gestão, a percepção da população carece de publicização desse avanço (REIGADA, 2018). O estudo abordará formas de ampliar o conhecimento da população sobre as melhorias implementadas na prestação da saúde pública em decorrência da parceria estatal com o terceiro setor.

A cogestão do SUS mostrou-se, ao longo dos últimos anos, uma experiência bem-sucedida no tocante ao aperfeiçoamento da assistência à população. Nesse sentido, inclusive, foram as percepções do seminário promovido pelo Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (CONASS). Foram realçados os avanços no período de 1998 a 2013, com base em conclusões da Pesquisa Nacional de Saúde, demonstrando que 95% da população passou a receber atendimento no primeiro acesso ao sistema, dados semelhantes aos observados nos países de alta renda (CASTRO, 2019).

Sobre o objetivo, faremos uma análise Descritiva Exploratória, pois, além de material bibliográfico, utilizaremos também uma sondagem em pesquisa de campo. Na parte de abordagem, adotaremos a Quali-Quantitativa. Quanto ao método, utilizaremos o Hipotético-Dedutivo. Com as respostas de nossa pesquisa e de nossa entrevista, coletaremos dados suficientes para valorar nossa hipótese de solução para o problema proposto, mediante análise de todos os dados coletados documentais, estatísticos e qualitativos. Nosso procedimento será o bibliográfico e faremos uso do Estudo de Caso.

Escolhemos fazer a pesquisa com moradores da região leste da cidade de São Paulo, obtendo como resultado que 88,5% dos entrevistados acreditam faltar divulgação sobre os serviços do SUS e 68,8% não receberam a visita de um Agente Comunitário. Quase 80% conhecem os serviços prestados e, mesmo assim, declaram que acreditam haver falta de divulgação. Além disso foi feita uma entrevista com a gestora de uma UBS da Zona Leste de São Paulo, onde a mesma diz não haver um novo plano de publicização.

Vemos que mais de 80% da população já utilizou uma UBS próxima a sua residência, em situações diversas da vacinação, mas somente 30% de todos os entrevistados declararam ter recebido a visita do agente comunitário de saúde para o devido cadastramento na ESF. Concluímos que, apesar do grande avanço na metodologia de gestão e dos visíveis benefícios do modelo de gerenciamento empresarial da coisa pública, ainda assim, esbarramos em alguns obstáculos atitudinais presentes no próprio sistema. Acreditamos que com programas adequados e periódicos de treinamento o problema seja resolvido.

CASTRO, Maria et al. Brazil’s unified health system: the first 30 years and prospects for the future. Revista The Lancet. Julho de 2019. Disponível em: http://dx.doi.org/10.1016/S0140-6736(19)31243-7/. Acesso em: 4 de set. 2021. CORDEIRO, Antônio Filho. O público e o privado na saúde: O processo na mudança da prestação de serviços de saúde no Brasil num contexto histórico comparativo – propostas e reflexões para o futuro. Fevereiro de 2012. Diponível em: http://www.sapientia.pucsp.br//tdebusca/arquivo.php?codArquivo=13881. Acesso em: 28 de ago. 2021. E outros.