Resumo

Resoluções da ONU reconhecem e reafirmam o acesso à água e ao saneamento como um direito humano: “assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todas e todos”. No entanto, as condições, dados e projeções no Brasil indicam grandes dificuldades para se atingir este objetivo. Grande parte das questões cruciais relacionadas à água e ao saneamento no Brasil deve-se à má distribuição deste recurso, configurando um quadro de desigualdade ambiental; acrescente-se a isso a poluição dos rios, que compromete a qualidade da água distribuída, com reflexos nas questões de saúde.

Partindo do pressuposto que a escassez de água e a contaminação aprofundam situações de extrema pobreza, o presente artigo tem por objetivo avaliar a atual situação de disponibilidade e gestão da água e saneamento no Brasil, procurando responder à questão: como a crescente desigualdade de renda e a polarização social, reforçadas por políticas públicas ineficientes e tensões sociais associadas a incertezas, ameaçam a sustentabilidade econômica e social prevista no modelo de desenvolvimento proposto pela Agenda 2030?

Um expressivo marco histórico de mudança na relação do homem com os recursos hídricos ocorreu a partir da revolução industrial, que surgiu sem a preocupação com os seus efeitos no meio ambiente. Apesar do inegável crescimento econômico e do processo tecnológico que trouxe, deixou um débito ambiental de difícil resgate. O binômio industrialização/urbanização, com o advento das grandes cidades, deu início a um processo de poluição em grande escala. A questão da escassez da água no século XXI vem sendo atribuída problemas ambientais agravados por questões ligadas ao contexto econômico e social.

A metodologia adotada para esta pesquisa é de natureza indutiva e descritiva. Inicialmente, foi realizado um levantamento bibliográfico de caráter exploratório, abrangendo a literatura publicada, para análise sobre a temática, paralelamente à pesquisa de documentos elaborados por instituições oficiais (nacionais e internacionais) e por organizações não governamentais. Foram elencados indicadores apropriados para demonstrar a relação entre a vulnerabilidade social e a gestão da água e do saneamento, identificando os pontos de maior gravidade, para sugerir ações de política pública.

O Brasil ainda apresenta quase 35 milhões de pessoas sem acesso à água tratada, quase 100 milhões de pessoas sem coleta de esgotos (47,6% da população) e apenas 46% dos esgotos gerados tratados, o que significa poluição e doenças em todo o país. As diferenças regionais também são gritantes, em termos socioeconômicos. Nas regiões Norte e Nordeste, onde os índices socioeconômicos já apontam para uma situação de maior vulnerabilidade, também ocorrem as piores condições de saneamento básico. O orçamento federal mostra uma tendência de uma queda na provisão de recursos para ações de saneamento.

Se mantidas as condições atuais, o Brasil ainda está distante de atingir a meta de universalização, até 2030.Os dados oficiais mostram que os índices brasileiros de atendimento de água e esgoto estão estagnados ou pioraram ao longo dos anos. Os baixos índices do saneamento no país impactam diretamente a qualidade de vida e a saúde da população. A escassez hídrica não se deve apenas a eventos extremos ou variações de curto prazo, mas também ao desmatamento para pastagens e monoculturas. Cabe ao Estado formular e acompanhar políticas de melhoria progressiva de acesso à água e ao saneamento.

INSTITUTO TRATA BRASIL. 2020. Saneamento. Disponível em: www.tratabrasil.org.br., acesso em 02/07/2020. IPEA. Instituto de pesquisas econômicas aplicadas. 2018. Boletim Regional, Urbano e Ambiental. Brasília .18 .jan.-jun. INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. IBGE.SIS.2019. Síntese de indicadores sociais. Rio de Janeiro: Biblioteca do IBGE. Disponível em: www.ibge.org.br. Acesso em 02/07/2020. PORTAL DO SANEAMENTO BÁSICO.2020. Orçamento do governo federal prevê queda de 21% nos recursos para saneamento básico em 2020. Disponível em https://www.saneamentobasico.com.br