Resumo

Apesar das constantes privatizações ocorridas nas últimas décadas, as Empresas Estatais ainda existem em número significativo. Nessas empresas, existem vários conflitos de interesses em decorrência de sua natureza estatal, que dificulta a definição de seus objetivos, a análise de seu desempenho e a sua gestão, necessitando de mecanismos de Governança Corporativa (GC) para amenizar esses conflitos. Assim, é necessário que essas entidades evidenciem em seus relatórios suas boas práticas de GC, tais como no Relatório da Administração, levando-se em consideração a sua relevância e abrangência.

Diante disso, o questionamento que norteou a elaboração deste estudo apresenta-se como: Quais os elementos de Governança Corporativa estão sendo evidenciados nos Relatórios de Administração das Empresas Estatais listadas na B3 S. A.? Dessa forma, visando responder esse questionamento, este estudo tem por objetivo geral analisar a evidenciação dos elementos de Governança Corporativa nos Relatórios de Administração das Empresas Estatais listadas na B3 S. A.

As empresas estatais possuem inúmeros problemas de governança devido à natureza do seu controlador ser pública e política. A inexistência de mecanismos que assegurem a independência da estatal perante as mudanças constantes no governo, acarretam problemas entre o principal e o agente que se somam aos problemas do próprio estado, devido a sua influência na atividade da estatal (FONTES FILHO; ALVES, 2018).

De natureza qualitativa, o estudo utilizou-se da análise de conteúdo dos Relatórios da Administração das Estatais inseridas no Ranking das 50 Maiores Empresas Estatais do Brasil por receita líquida, disponibilizado pela Revista Exame Melhores e Maiores em 2019, caracterizando-se como uma pesquisa documental de caráter descritivo. A coleta de dados se deu por meio da obtenção dos relatórios de administração das estatais no website da B3 S.A., realizando-se a leitura na íntegra desses relatórios, buscando-se identificar a evidenciação dos elementos de GC propostos por Lugoboni et al. (2018).

Os resultados apontam que apesar de apenas uma empresa atingir a média de 100% de evidenciação dos elementos analisados, a menor média apresentada foi de 56%, ou seja, maior que 50%, demostrando que as Estatais estão evidenciando aspectos de Governança Corporativa no Relatório da Administração. Os elementos com maiores médias de divulgação foram: Responsabilidade Corporativa, Prestação de Contas e Transparência. E os elementos com menores médias de divulgação foram: Conselho de Administração, Estrutura de Propriedade e Remuneração de Executivos.

Em aspectos gerenciais, apresentou uma alerta à gestão das empresas estatais em relação a adoção de práticas de GC e da qualidade da evidenciação das informações a respeito dessas nos relatórios econômico-financeiros e sua relevância para a ampliação da credibilidade da empresa no mercado. Ressalta-se que os resultados encontrados nesta pesquisa são confirmados por estudos empíricos anteriores, apresentando assim, um consenso na literatura acerca desta temática. Contudo, trata-se ainda de uma pesquisa incipiente, que necessita de um maior aprofundamento.

FONTES FILHO, J. R.; ALVES, C. F. Mecanismos de Controle na Governança Corporativa das Empresas Estatais: Uma Comparação entre Brasil e Portugal. Cadernos EBAPE.BR, v. 16, n. 1, p. 1-13, jan./mar. 2018. LUGOBONI, L. F.; DIAS, A. S.; NASCIMENTO, J. O.; ARAÚJO, J. A. O.; ZITTEI, M. V. M. Aspectos de governança corporativa nos relatórios de Administração de instituições financeiras. Revista Eniac Pesquisa, v. 7, n. 2, p. 182-205, jul./dez. 2018.