Resumo

No âmbito da União, administração direta e indireta federal, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial é exercida pelo Congresso Nacional, por meio do controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder. (BRASIL, 1988, Art. 70). A prestação de contas, em forma de relatório de gestão e informações complementares, objetiva demonstrar os resultados alcançados, a aplicação dos recursos, a responsabilidade da entidade em determinado exercício financeiro, de forma a promover a responsabilidade e a transparência na administração pública(BRASIL, 2018c)

A partir do exercício de 2020, o processo de prestação de contas passou por nova atualização. Verifica-se que o processo de prestação de contas sobre a gestão de recursos públicos à sociedade, por meio dos órgãos de controle, vem evoluindo ao longo dos anos, incentivando, de um lado, a melhoria da gestão nas organizações públicas, por meio da implementação de mecanismos de planejamento, governança e transparência ativa; e, por outro lado, uma maior compreensibilidade e acessibilidade aos usuários das informações, com o objetivo de se tornar um efetivo instrumento de controle social.

Matias-Pereira (2018), apesar da dificuldade de conceituação, considerando a diversidade de sentidos, define a Administração Pública, como o conjunto de serviços e entidades responsáveis pela concretização das atividades administrativas, visando o bem comum. Outros fatores são citados pela literatura como incentivadores da onda de modernização do aparelho estatal. Dentre eles: a crise fiscal do Estado, o aumento da competição territorial por investimentos privados e por mão de obra qualificada, a disponibilidade de novos conhecimentos organizacionais e tecnologias (SECCHI, 2009).

Classifica-se como estudo exploratório, tendo em vista que este tipo de pesquisa vida proporcionar maior familiaridade com o problema, de forma a torná-lo mais explícito (GIL, 2017). Buscou-se, realizar um levantamento bibliográfico e documental entre os anos de 2018 e 2020, envolvendo tópicos que fundamentam o tema, como a governança pública, a transparência, a accountability.

A Estrutura Internacional de Relato Integrado não prevê um modelo fixo para a elaboração do relatório integrado. Tendo em vista contemplar a diversidade de circunstâncias individuais presentes nas diferentes organizações, e ainda assim, possibilitar certo grau de comparabilidade entre elas, o IIRC optou por adotar uma abordagem baseada em princípios. Assim, o modelo não impõe indicadores de desempenho, métodos de mensuração ou divulgação de assuntos específicos, apenas estabelece os princípios básicos e os elementos de conteúdo que devem guiar a elaboração do relatório integrado (IIRC, 2013)

Este trabalho buscou demonstrar as principais inovações incorporadas, entre os anos de 2018 e 2020. Verificou-se, nos últimos anos, um esforço por parte do TCU no sentido de tornar as prestações de contas anuais mais orientadas para resultados, demonstrando como os recursos públicos têm sido aplicados para o alcance dos objetivos planejados pelas unidades prestadoras de contas. Ao mesmo tempo, buscou-se tornar os relatórios de gestão mais acessíveis, em termos de forma e linguagem, à sua principal parte interessada: o cidadão.

IIRC. International Integrated Reporting Council. A estrutura internacional para relato integrado. Londres, 2013. Traduzido pela Federação Brasileira de Bancos em março de 2014. Disponível em: Acesso em: 13 jul. 2021. MATIAS-PEREIRA, José. Administração pública: foco nas instituições e ações governamentais. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2018 SECCHI, Leonardo. Modelos organizacionais e reformas da administração pública. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 43, n.