Resumo

A adoção de boas práticas de Governança surge da necessidade de assegurar que as ações desenvolvidas por toda a organização estão em conformidade com os valores e princípios da instituição. A importância do acompanhamento das boas práticas envolve, principalmente, todas as entidades que recebem recursos públicos, quesito no qual se enquadram os Serviços Sociais Autônomos, devendo ser a preocupação da divulgação das informações dessas entidades não apenas para cumprir a lei, mas também como mecanismo de aproximação e confiabilidade entre as ações dessas organizações e a sociedade.

O presente estudo propõe a seguinte questão de pesquisa: Quais as boas práticas de Governança Corporativa identificadas no SESI-CE para consolidação da Governança, na percepção da alta gestão? Para tanto, este estudo tem como objetivo geral identificar as principais boas práticas que contribuem para consolidação da Governança Corporativa no SESI.

O Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) define Governança Corporativa como sistema pelo qual as empresas e demais organizações são dirigidas, monitoradas e incentivadas. Não se trata apenas das empresas, mas todas as organizações existentes, compreendendo as entidades públicas interessadas na adoção de princípios de Governança Corporativa (FILHO, 2003; MELLO, 2006). As boas práticas de Governança são norteadas pelos princípios, e têm têm como finalidade possibilitar o aperfeiçoamento dos sistemas de Governança, por meio de um conjunto de normas recomendadas (EFIGÊNIA, 2015).

Em relação aos aspectos metodológicos, a presente pesquisa realizou um estudo de caso exploratório. Quanto à natureza da investigação, realizou-se uma pesquisa com abordagem qualitativa. Quanto aos meios, foram utilizadas pesquisas bibliográfica, documental, tendo a entrevista como instrumento de coleta.

Revelou-se que a estrutura de Governança Corporativa do SESI-CE é sólida e estabelece de forma clara as responsabilidades de todas as instâncias do sistema. Com base nos relatos e nos documentos publicados, verificou-se que as principais práticas de Governança Corporativa aplicadas no SESI-CE, na percepção dos entrevistados, estão relacionadas à auditoria interna, auditoria independente, canal de denúncia e divulgação das informações. Na sequência, estão a política de comunicação, controles internos e código de conduta e ética. Ressaltou-se ainda, a atuação da ouvidoria.

Conclui-se que no SESI-CE, na percepção dos integrantes da alta gestão, as boas práticas de Governança Corporativa implantadas na organização estão relacionadas à auditoria, canal de denúncias e divulgação das informações, norteadas pela transparência, prestação de contas, equidade e responsabilidade social, confirmando assim o pressuposto do estudo.

BARDIN, L. Análise de conteúdo. Lisboa: Edição 2016. BERLE, A; MEANS, G. The modern corporation and private property. New York: McMillan, 1932. BRASIL. Tribunal de Contas da União. Referencial básico de governança aplicável a órgãos e entidades da administração pública. TCU, Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão, 2014. Disponível em: https://portal.tcu.gov.br/lumis/portal/file/fileDownload.jsp?inline=1&fileId=8A8182A24F0A728E014F0B34D331418D. Acesso em: 14 mar. 2020. EFIGÉNIA, A. S. F. M. O princípio “comply or explain” e a “soft law”. Revista Electrónica de Direito, 1. 2015.