Resumo

As atividades produtivas com grande potencial de gerar impactos econômicos e socioambientais, as abordagens tradicionais baseadas no cumprimento legal já não são suficientes para legitimar a ação das empresas (PRNO; SLOCOMBE, 2012). A conformidade legal juntamente com as regulamentações ambientais tornou-se um meio cada vez mais insuficiente para satisfazer as expectativas da sociedade (PRNO; SLOCOMBE, 2012). Emerge assim, uma crescente necessidade dos empreendimentos em receberem a Licença Social para Operar (LSO).A LSO refere-se ao intangível, à parte tácita do contrato com a sociedade.

Como acontece o processo de Licença Social para Operar (LSO) na implantação e manutenção de parques eólicos? Para responder a esse questionamento, este artigo tem como objetivo: analisar o processo de Licença Social para Operar (LSO) na implantação e manutenção de parques eólicos no estado do Ceará, com base na visão da comunidade.

A Licença Social para Operar (LSO) é uma ferramenta de gestão baseada no entendimento entre as partes interessadas. A obtenção da LSO é essencial para reduzir os riscos de a organização tornar-se objeto de crítica pública, de conflitos sociais e, em geral, de sofrer danos em sua reputação (THONSOM, 2014). Numa perspectiva de gestão geral, a Licença Social tem o potencial para transformar as relações entre empresa e comunidade (BOUTILIER; BLACK; THOMSON, 2012). A LSO baseia-se na ideia de que a sociedade pode dar ou recusar o apoio para uma empresa e suas operações (SANTIAGO, 2016).

Este artigo adotou a pesquisa de natureza qualitativa. O objeto de pesquisa desta investigação são “as comunidades locais, onde se encontram os empreendimentos de energia eólica”. Foram realizadas dezenove entrevistas em profundidade até que a “saturação teórica” foi alcançada. Para a análise e interpretação das entrevistas, optou-se pela Análise de Conteúdo (AC). A AC foi realizada com o suporte do software Atlas ti. O software auxiliou na organização dos trechos relevantes das entrevistas, a fim de permitir a identificação de padrões ou repetições de interesse à pesquisa.

Para análise e discussão dos resultados das entrevistas, foram elaborados quadros com as principais categorias relacionadas aos modelos de concessão de LSO na implantação e manutenção de parques eólicos.Sobre a legitimação dos parques eólicos, constatou-se em diversos segmentos de textos um sentimento de recusa, de não aceitação do projeto de energia eólica da forma como está sendo implantado nas comunidades estudadas. Ao analisar os segmentos de textos percebe-se uma confiança inicial dos moradores frente ao discurso dos impactos positivos originados pela instalação dos parques eólicos.

Evidenciou-se, por meio das pesquisas teóricas e de campo, que a LSO tem um grande apelo popular porque evoca a ideia de aceitação da comunidade, algo que as organizações devem se esforçarem para obter e manter. Porém percebeu-se uma tendência de as organizações praticarem apenas o que é necessário para evitar a perda de aceitação da comunidade e consequente oposição pública, ao invés de desenvolverem padrões gerenciais mais elevados de desempenho socioambiental. Conclui-se que a Licença Social precisa ser contínua, iniciar com a legitimidade social e construção da confiança mútua.

BOUTILIER, R. G.; BLACK, L. D.; THOMSON, I. From Metaphor to Management Tool – How the Social License to Operate can Stabilise the Socio-Political Environment for Business. International Mine Management, p. 227-237, 2012. GAVIRIA, E. M. A “licença social para operar” na indústria da mineração: apropriações e sentidos. Revista Brasileira de Estudos Urbanos e Regionais, v. 17, n. 2, p. 138, 2015. SANTIAGO, A. L. F. Licença Social para Operar e Relacionamento da Empresa com a Comunidade Local: critérios para a concessão da LSO: um estudo de caso da minceração brasileira. São Paulo: FEI, 2016