Resumo

A mobilidade urbana é considerada uma questão fundamental quando se fala em áreas urbanas e qualidade de vida da população para a Agenda 2030 das Nações Unidas, bem como para o Plano Fortaleza 2040 (PF2040). Nesse viés, políticas públicas alinhadas com o objetivo de construir uma mobilidade urbana sustentável do ponto de vista econômico, social e ambiental estão sendo cada vez mais implementadas. Fortaleza é a quinta capital mais populosa do Brasil e assim como a maioria das capitais brasileiras, tem enfrentado um crescimento acelerado de habitantes e na frota de automóveis nos últimos anos.

Por conta do crescimento na frota de automóveis o resultado mais visível tem sido a expansão de congestionamentos do tráfego, acompanhada de consequências como poluição do ar, perdas econômicas etc. O objetivo desse estudo foi realizar uma avaliação dos impactos econômicos de melhorias no setor de mobilidade urbana em Fortaleza, por meio de uma Análise Custo-Benefício (ACB) de uma ação dentro do escopo do Plano de Ações Imediatas em Transporte e Trânsito de Fortaleza, o Binário Av. Santos Dumont e Av. Dom Luís.

A Agenda 2030 reúne os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. O Objetivo 11 (Cidades e Comunidades Sustentáveis) visa tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis (ONU, 2022). A cidade de Fortaleza teve sua população residente estimada em 2.703.391 habitantes e para cidades desse porte é preciso mobilidade de pessoas, cargas e planejamento urbano integrado, para reduzir os impactos socioambientais do dia a dia. E, Fortaleza tem o Plano Fortaleza 2040 com estratégias a serem implementadas no curto, médio e longo prazo até 2040 (IPLANFOR, 2021).

Para uma ACB é preciso definir os benefícios auferidos pela sociedade dado o sucesso do projeto e os custos de implantação. Os benefícios foram retirados do PF2040. Para os custos foi considerado o custo de gestão zero, que aproveita a estrutura administrativa do transporte existente. A ACB foi aplicada conforme Thomas e Callan (2010). Quanto às memórias de cálculo, os valores de referência foram retirados do PF2040 e seguiu-se com a análise referente à expansão do transporte coletivo de Fortaleza, no que concerne aos ganhos referentes à valorização imobiliária, redução de acidentes etc.

Baseado nos métodos de valoração, sendo eles métodos da avaliação contingente, preços hedônicos e preços-sombra, que visam à obtenção de resultado satisfatório em detrimento de resultado ótimo, bem como conforme o objetivo da análise procedural, pode-se inferir que a implantação de linhas de transporte coletivo trará R$ 6,9 bilhões de benefícios econômicos para 2017-2040 e custos de R$ 2,1 bilhões, conforme cálculo a partir do VPL cujos valores dos benefícios futuros foram trazidos a valores presentes e do TIR, apresentando retorno positivo e fluxo de caixa favorável para o período em questão.

A ACB alcançou 3,2 mostrando viabilidade econômica do projeto. Além disso, a valorização imobiliária (R$ 3,4 bilhões) e os ganhos econômicos com a redução de acidentes e do tempo de viagens (R$ 2 bilhões) sinalizaram para os maiores benefícios econômicos no futuro para a cidade de Fortaleza. Vale ainda destacar que, computando apenas os ganhos com o tempo de viagem e com a valorização imobiliária, foi possível superar o valor total dos custos, revelando que, considerando apenas dois de sete benefícios justifica-se a implementação do Binário Av. Santos Dummont e Av. Dom Luís.

IPLANFOR. Plano Fortaleza 2040. Volume 1 - Disponível em: . Acesso em 10 dez. 2021. ONU. Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Disponível em: . Acesso em: 27 de jan. 2022. SABÓIA, L.A.A. PAIIT: Plano de ações imediatas de transporte e trânsito. Edições IPLANFOR, Fortaleza, v. 1, n. 1, p. 50-55, 2014. THOMAS, J.M.; CALLAN, S.J. Economia ambiental: fundamentos, políticas e aplicações. Cengage Learning, São Paulo, 2010. 544 p.