Resumo

O Corpo de Bombeiros tem por missão constitucional a execução de atividades de prevenção e combate a incêndios, buscas, salvamentos e socorros públicos. Desta forma exerce atividades com a finalidade de preservar à vida, patrimônios e manter a ordem e salubridade pública. Estas ações devem ser desenvolvidas de forma rápida, eficiente e para isso conta com o uso de equipamentos e ferramentas, mas o sucesso de qualquer operação depende de pessoas. Entre os anos de 2019 e 2021 o 12° GB teve um número elevado de pedidos de transferência para reserva remunerada de forma precoce.

O estudo teve como objetivo principal demonstrar a importância dos bombeiros militares no desenvolvimento das atividades, revelando os motivos que levaram os bombeiros à inatividade ao completarem o tempo mínimo exigido. A descoberta dos motivos desta evasão precoce devem ser identificados para que medidas administrativas sejam propostas, visando obter a permanência, destes valorosos homens, por mais tempo nas fileiras da Corporação, resultando no sucesso da missão institucional que é salvar vidas.

A reforma Constitucional de 2019 alterou significativamente as regras do Sistema de Proteção Social, abordando temas como a inatividade dos militares estaduais de todo país. As corporações devem ser administradas conforme os interesses de seus Stakeholders, que são os clientes, os fornecedores, os funcionários, os investidores e a comunidade, enfatizando as interconexões entre a empresa e aqueles que participam de alguma forma do processo. No campo da administração pública a teoria dos Stakeholders pode auxiliar na gestão de relacionamentos nos ambientes institucionais e técnicos.

A pesquisa teve uma abordagem qualitativa, sendo descritiva ao buscar conhecer e descrever a legislação Estadual e Federal no que se refere aos direitos e deveres dos bombeiros militares, focado na transferência destes para inatividade. Foi explicativa por analisar dados referentes ao efetivo do 12° Grupamento de Bombeiros e comparar com a literatura consolidada referente a Teoria dos Stakeholders e foi exploratória por existir pouco conhecimento sobre as práticas de gestão de pessoas no Corpo de Bombeiros. As técnicas empregadas foram o levantamento bibliográfico, documental e entrevistas.

Esta pesquisa permitiu analisar o 12° Grupamento de Bombeiros por um prisma da Teoria dos Stakeholders, ao ser considerado o bombeiro-militar como uma parte interessada da instituição para cumprimento de suas missões constitucionais. No âmbito do 12° Grupamento de Bombeiros não houveram problemas determinantes para evasão precoce dos bombeiros, sendo questões sistêmicas da instituição, numa perspectiva ampla, como planos de carreira, remuneração, déficit de efetivo, desgastes físicos e emocionais decorrentes do desempenho da função os principais motivadores.

Qualquer organização depende dos funcionários para o sucesso de suas atividades. No Corpo de Bombeiros não é diferente e a motivação, qualidade de vida e comprometimento dos bombeiros é determinante para uma prestação de serviços de qualidade à população. Entre as motivações para solicitação de reserva remunerada precoce, está a possibilidade de maior renda, demonstrando que eventual readequação dos salários poderia manter por mais tempo os bombeiros na atividade. O plano de carreira limita a ascensão profissional, a falta de especialização é um fator de descontentamento.

DONALDSON, T.; PRESTON, L. E. The stakeholder theory of the corporation: concepts, evidence, and implications. Academy of Management Review, v. 20, n. 1, p. 65-91, 1995. FREEMAN, R. E. Strategic management: a stakeholder approach. Boston: Pitman, 1984. FREEMAN, R.; MCVEA, J. A stakeholder approach to strategic management. In: HITT, M.; FREEMAN, R. E.; HARRISON, J. (Eds.). Handbook of strategic management. Oxford, UK: Blackwell Publishing, 2001. p. 189-207. PARANÁ. Lei. 1943/1954: Código da Polícia Militar do Paraná. Disponível em: https://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao