Resumo

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) expressa uma importante conquista para a equalização do problema da poluição por resíduos sólidos no Brasil, porém não problematiza o modelo de desenvolvimento insustentável e as precárias condições de trabalho de agentes centrais na operacionalização de seus dispositivos. Ainda que iniciativas governamentais procurem operar na frente ambiental dos resíduos, permanecem decisivos questionamentos em relação ao porquê das graves lacunas do ordenamento jurídico. Nesse sentido, ganha importância a contribuição teórica de Gramsci. O objetivo deste ensaio é discutir alguns dos limites da PNRS à luz da teoria da hegemonia de Gramsci. Para tanto, um estudo exploratório foi conduzido, a partir de pesquisa bibliográfica e documental. O estudo evidenciou relações (1) entre a ausência - até 2010 - de uma legislação que tratasse especificamente dos resíduos sólidos e as contribuições de Gramsci sobre o papel do Estado ampliado que opera segundo um plano e educa o consenso, mantendo, por meios legislativos ou pela ausência deles, a ideologia da classe dominante; (2) entre a quase inexistência de dispositivos que focalizem medidas de prevenção de resíduos e o conceito de hegemonia; e (3) entre a não inclusão social efetiva dos catadores e as ideias gramscianas sobre subalternidade.

The National Policy on Solid Waste (PNRS) expresses an important achievement for the equalization of the problem of pollution by solid waste in Brazil, but does not question the unsustainable development model and the precarious working conditions of central agents in the operationalization of their devices. Although governmental initiatives seek to operate on the environmental front of waste, there remain decisive questions regarding the reason for the serious gaps in the legal system. In this sense, the theoretical contribution of Gramsci gains importance. The aim of this essay is to discuss some of the limits of PNRS in light of Gramsci’s theory of hegemony. Therefore, an exploratory study was conducted, from bibliographical and documentary research. The study showed relations between the absence - until 2010 - of legislation specifically dealing with solid waste and the contributions of Gramsci on the role of the enlarged state that operates according to a plan and educates consensus, maintaining, by legislative means or by their absence, the ideology of the ruling class; between the almost inexistence of devices that focus on waste prevention measures and the concept of hegemony; and between the lack of effective social inclusion of waste pickers and Gramscian ideas about subalternity.