Resumo

O novo marco do saneamento, disposto na Lei Federal nº 14.026 de 15 de julho de 2020, traz como grande desafio a universalização do saneamento básico em território nacional e a regulação dos serviços, com a fiscalização do cumprimento de metas e prestação de serviços de qualidade e de forma eficiente para toda a população (BRASIL, 2020). Em concordância com a Agenda 2030 das United Nations (UN, 2015) em seu Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 6, o qual busca alcançar o acesso universal a água potável e ao saneamento e higiene adequados e equitativos para todos.

Qual o estado da arte da produção científica nacional sobre regulação no setor de saneamento básico brasileiro? Objetivo geral: analisar o estado da arte da produção científica nacional sobre regulação no setor de saneamento básico brasileiro. Objetivos específicos: (1) identificar o perfil de autoria; (2) identificar de que modo a produção científica aborda as vertentes do saneamento básico; (3) identificar os procedimentos metodológicos; (4) verificar a evolução da produção científica no que concerne estudos voltados para a regulação no setor de saneamento básico entre os anos de 2007 a 2020

A regulação é uma das principais funções do Estado em qualquer estágio de desenvolvimento e uma de suas responsabilidades são as regras e padrões de contratos necessários ao provimento e à prestação de serviços eficiente e de qualidade para a sociedade (BARBOSA; MARRARA, 2019). Bertoncini e Cavassin (2019), ressaltam que em se tratando de um serviço essencial é obrigatória a intervenção estatal mediante a adoção de políticas públicas que regulam o regime monopolista, objetivando conter a lucratividade excessiva e lutar pelo atendimento universal dos cidadãos com serviços de qualidade.

Realizou-se um estudo exploratório-descritivo, com abordagem quantitativa, utilizando o método de pesquisa bibliométrica, levando-se em consideração a Lei de Lotka, Lei de Zipf e a Lei de Brandford. Os procedimentos técnicos são documentais, mediante consulta de artigos indexados na base de dados Capes e Web of Science, no período de 2007 a 2020. Os arquivos dos artigos foram gerados no formato PDF e posteriormente tabulados com o auxílio do software Microsoft Excel e Power Business Intelligence. Para análise dos dados foi utilizada a análise de conteúdo, conforme Bardin (2016).

As vertentes do saneamento mais abordadas são o abastecimento de água potável e esgotamento sanitário, não foram identificados artigos abordando as vertentes manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. Grande predominância de artigo em que a caracterização metodológica não foi mencionada pelos autores, em alguns aspectos essa caracterização ficou somente subentendida pelo teor de como a mesma foi conduzida. Os resultados apontam que houve uma oscilação na quantidade de artigos, ocorrendo períodos de ascensão e declínio, bem como anos que não tiveram publicação.

Os temas mais abordados foram ações da regulação e agência reguladora. A maioria dos artigos não evidenciaram os procedimentos metodológicos. Constatou-se, também, que as vertentes do saneamento mais estudadas quanto à regulação são abastecimento de água e esgotamento e o perfil de autoria é de dois autores por artigo, sendo doutores da região sudeste. A produção é reduzida e pouco abrangente. Dessa maneira, sugere-se que para que essa área se desenvolva de forma satisfatória, haja um incremento na quantidade de estudos, buscando-se uma regularidade nas publicações anuais.

BARBOSA, A. F.; MARRARA, T. As funções do regulador de saneamento básico no Brasil. Rev. Direito Econ. Socioambiental, v. 10, n. 3, p. 127-147, 2019. BERTONCINI, M. E. S. N; CAVASSIN, M. V. A regulação no setor de saneamento básico e a dignidade humana. Relações Internacionais no Mundo Atual, v. 1, n. 22, p. 1-20, 2019. REIS. D. A.; et al. Estudo bibliométrico da produção científica nacional e internacional no setor de saneamento. Revista GEINTEC-Gestao Inovação e Tecnologias, v.7, n.1, p.3669-3685, jan/fev/mar, 2017.