Resumo

A transparência na administração pública é uma consequência do princípio da supremacia do interesse público e está pautada, em especial, no princípio da legalidade. Isto posto, observa-se que os portais eletrônicos municipais são utilizados para fornecimento de serviços públicos e divulgações das informações referentes a gestão pública à sociedade, de forma transparente. Nesse cenário, o objetivo deste ensaio teórico refere-se à reflexão se a Governança Eletrônica é fonte geradora de vantagem competitiva na gestão pública dos municípios. A partir de pesquisa bibliográfica, observou-se que a Governança Eletrônica é uma ferramenta que pode potencializar resultados eficazes, atender a legislação em vigor, acerca da transparência das informações sobre a administração pública e atender demandas da sociedade de forma desburocratizada. Ao ser implementada de forma responsável a governança vislumbra a geração de vantagem competitiva a gestão municipal. Não obstante é elementar que na gestão púbica, a vantagem competitiva torne-se compreensível para que o seu valor seja reconhecido, e essa compreensão materializa-se quando o cidadão compreende os mecanismos de transparências das informações e gama de serviços ofertados à sociedade por meio da governança eletrônica. Ademais infere-se que os esforços da gestão municipal disporão de impacto positivo se a ação coadunar com ações de comunicação que divulguem o propósito da transparência das informações e da governança eletrônica. Este impacto positivo promove aculturação na sociedade para que os serviços prestados pelo governo sejam realmente utilizáveis e eficientes, e não estejam disponibilizados, somente para cumprimento coercitivo da legislação em vigor.

Transparency in public administration is a consequence of the principle of supremacy of the public interest and is based, in particular, on the principle of legality. That said, it is observed that municipal electronic portals are used to provide public services and disseminate information regarding public management to society, in a transparent way. In this scenario, the objective of this theoretical essay refers to the reflection if Electronic Governance is a source of competitive advantage in the public management of municipalities. Electronic Governance is a tool that can enhance effective results, comply with the legislation in force, regarding the transparency of information on public administration and meet society's demands in a less bureaucratic way, and that, when implemented in an assertive and responsible way, envisages the generation of competitive advantage to municipal management. However, it is essential that in public management, the competitive advantage becomes understandable so that its value is recognized, and this understanding materializes when the citizen understands the mechanisms of transparency of information and range of services offered to society through electronic governance. Furthermore, it is inferred that the efforts of municipal management will have a positive impact if the action is in line with communication actions that disseminate the purpose of information transparency and electronic governance, promoting acculturation in society so that the services provided by the government are really usable and efficient, and are not available, only for the enforcement of the legislation in force.