Resumo

Este estudo tratará sobre a sustentabilidade ambiental nas compras públicas no município de Cacoal, interior do estado de Rondônia. Ao analisar os padrões de consumo e a necessidade de adoção de critérios para melhor utilização dos recursos iniciou-se uma discussão sobre a implementação de mecanismos para minimizar os impactos ambientais e incentivar o consumo responsável (ALENCASTRO; SILVA; LOPES, 2014). Dessa forma, as compras públicas podem ser consideradas ferramentas governamentais de promoção do desenvolvimento sustentável e relevantes para conservação do meio ambiente.

Existem critérios de sustentabilidade ambiental nos editais de licitação na modalidade pregão eletrônico para aquisições de bens em um município do interior do Estado de Rondônia, nos anos de 2020 e 2021? Como objetivo geral, este estudo busca verificar a existência de critérios de sustentabilidade ambiental nas compras públicas a partir dos editais de licitação para aquisições de bens e produtos em um município do interior do Estado de Rondônia.

A contribuição teórica que sustentará a pesquisa, aborda a teoria do agir organizacional para tratar do desenvolvimento sustentável, a partir disso, foram demonstradas as características sobre compras públicas, a importância para o poder público e seus aspectos normativos, nesse mesmo viés, aprofundou-se sobre a sustentabilidade apresentando alguns critérios ambientais que podem ser integrados aos processos e etapas licitatórias. A base teórica da pesquisa é a teoria do agir organizacional a partir de uma abordagem da dimensão de ecologia e de meio ambiente.

Realizou-se uma pesquisa descritiva e exploratória revisando a bibliografia e documentos para identificar os critérios de sustentabilidade ambiental integralizados às licitações. Observou-se que a sustentabilidade ambiental não está implementada de forma explícita nos editais e demais documentos das contratações, ainda assim, a questão se manifesta de maneira transversal.

Verificou-se que nas compras públicas municipais há uma incentivo à promoção de um desenvolvimento sustentável no âmbito econômico e social, porém não abrange as questões ambientais de maneira efetiva, evidenciando também, a carência de conhecimentos a fim de promover o desenvolvimento ambientalmente sustentável por meio das compras governamentais.

Tendo em vista que o objetivo desta pesquisa foi realizar a verificação quanto à existência de critérios de sustentabilidade ambiental nas compras públicas a partir dos editais de licitação para aquisições de bens e produtos nos anos de 2020 e 2021 em um município do interior do Estado de Rondônia, resultando na verificação de 96 editais e anexos de contratações. A análise dos critérios de sustentabilidade, foram realizadas com base no ciclo de vida dos produtos, conforme apresentado no Guia Nacional de Contratações Sustentáveis da AGU, trata-se de instrumento que não é obrigatório.

ALENCASTRO, Maria Alice Cruz, SILVA, Edson Vicente da, LOPES,Ana Maria D'Ávila. Contratações sustentáveis na administração pública brasileira: A experiência do Poder Executivo federal. Revista de Administração Pública, 48(1), 207-235, 2014. Disponível em https://www.scielo.br/j/rap/a/569WywjGqbKtyFnZnwd9njs/abstract/?lang=pt. Acesso em: 05 jul. 2022. BRASIL. Lei nº. 14.133, de 01 de abril de 2021. Institui normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, 2021a Disponível em