Resumo

Os gastos com saúde e educação, vêm compondo uma parte significativa dos gastos municipais, principalmente em tempos de pandemia, ao qual a procura por hospitais e demais unidades de atendimento à saúde está cada vez maior, tanto para consultas em geral, quanto para testes, orientações e tratamento da covid-19 e demais enfermidades

quais municípios da Grande Florianópolis realizam maiores investimentos em saúde e educação, de acordo com o mínimo estabelecido pela Constituição Federal de 1988, nos anos de 2012 a 2019? analisar quais os municípios listados na região da Grande Florianópolis que mais investem em saúde e educação

Segundo a Constituição Federal de 1988, “São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição”. (BRASIL, 1988) A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. (BRASIL, 1988

O método a ser utilizado para o atingimento dos objetivos será de pesquisa exploratória, sendo os dados coletados para uma análise de abordagem quantitativa e qualitativa. A amostra será composta pelos percentuais aplicados em saúde e educação, dos 22 (vinte e dois) municípios da região da Grande Florianópolis

A análise será feita a partir de gráficos e tabelas para comparação, relatando os municípios da Grande Florianópolis que mais investem em saúde e educação e explorando as principais destinações de tais recursos.

Ressalta-se que os gastos com Saúde e Educação são compartilhados por todas as esferas do Poder – União, Estados, Distrito Federal e Municípios -, todavia compreende-se que os Municípios, pela proximidade do acesso da população, são os responsáveis por introduzir os cidadãos a esses serviços. Além disso, a importância destas duas áreas para o desenvolvimento humano fez com que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 determinasse que os Municípios aplicassem limites mínimos das suas receitas à Saúde e à Educação, 15% e 25%, respectivamente.

KOHAMA, H. Contabilidade pública: teoria e prática. 15. ed. São Paulo: Atlas, 2016. BRASIL. Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Disponível em: