3 - Morgana G. Martins Krieger Universidade Federal da Bahia - Escola de Administração
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Reumo
No intuito de reverter o cenário de crise social e ambiental, é premente que governos e setor privado alinhem as finanças com os objetivos climáticos. Buscando fomentar um desenvolvimento mais sustentável na região, o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul optou por utilizar instrumentos creditícios e de investimentos da linha Produção e Consumo Sustentáveis. Esta pesquisa procurou conhecer a experiência dessa instituição financeira de desenvolvimento que, em cenário adverso, busca fortalecer seu papel aliando crescimento econômico, inclusão social e conservação ambiental.
Nacional e internacionalmente, instituições financeiras têm buscado assumir papel de protagonista na transformação para um mundo mais sustentável, inseridas em um contexto de Responsabilidade Social Corporativa e de ESG. Um forte arcabouço tem sido criado para que estas instituições possam autorregular suas ações para além do crescimento econômico. O envolvimento do setor financeiro com questões ambientais teve início com a criação da UNEP-FI (1992), seguida dos Princípios do Equador (2003). No Brasil, têm destaque o Protocolo Verde (1995) e o comprometimento do CMN e do BC com tais temáticas.
Dados os limites na atuação das instituições financeiras privadas em atuar em prol de um desenvolvimento mais sustentável, bancos nacionais de desenvolvimento apresentam-se como alternativa, pois podem atuar em projetos geralmente preteridos por bancos privados, como projetos econômicos ambiental e socialmente responsáveis. Nesse contexto, buscamos compreender os desafios e motivações para um banco público de desenvolvimento criar estratégias para direcionar crédito para o desenvolvimento sustentável, tendo como estudo de caso o programa “Produção e Consumo Sustentáveis do BRDE (BRDE PCS).
m 2014, atendendo à Resolução CMN no 4.327/14, o BRDE implantou a sua Política de Responsabilidade Socioambiental (PRSA), revisada em 2015. Foram identificados os eixos principais: Implantação da Agenda Ambiental da Administração Pública; Aprimoramento dos mecanismos de Gestão do Risco Socioambiental; e Estruturação de programa de financiamento a projetos de Produção e Consumo Sustentáveis (BRDE PCS). O BRDE PCS tem como objetivo “buscar o desenvolvimento de novos produtos voltados para o apoio creditício à sustentabilidade”, se tornando o programa com maior desempenho entre 2016 e 2020.
Para além dos resultados dos projetos financiados e financeiros do banco, o programa trouxe outros benefícios, agrupados em duas categorias. A primeira aponta para o fortalecimento institucional do banco, deixando de ser apenas “repassador do BNDES”, estabelecendo suas próprias agendas com maior autonomia. A segunda categoria envolve a abertura do banco para novas fontes de recurso, parcerias e alinhamento com bancos multilaterais, facilitando acesso aos organismos e foros internacionais. Em evento realizado na ONU em 2018, o BRDE PCS foi reconhecido como modelo no setor financeiro brasileiro.
O BRDE PCS demonstra que é possível a um banco financiar esse “novo” tipo de desenvolvimento, embasado em uma visão de longo prazo, cujo conceito é mais amplo e no qual desenvolvimento e meio ambiente deixam de ser considerados como duas realidades antagônicas. Tal transformação é possível pela da criação de linha de crédito, sem a utilização de recursos não reembolsáveis ou de fundos externos, um instrumento desenvolvido pelo Banco que contribui para uma política pública relevante. A percepção da relevância da iniciativa do BRDE é compartilhada por todos os stakeholders ouvidos.