Resumo

A utilização de políticas públicas ambientais tem se tornado um importante estímulo às atividades sustentáveis no país. No caso dos municípios, uma das políticas implementadas diz respeito à adoção extrafiscal do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), com o propósito de induzir a preservação ambiental e o uso racional dos recursos naturais, no que se denomina IPTU Verde.

O uso excessivo dos recursos naturais, o desenvolvimento acelerado do consumo pela sociedade e a escassez desses recursos ao longo dos anos tem demando de gestores públicos a implementação de políticas ambientais que possibilitem a gestão dos recursos naturais, como também o estímulo a práticas de preservação do meio ambiente e como instrumento a manutenção da qualidade adequada à vida humana. Diante desse cenário, o objetivo desta investigação consiste em mapear as características da extrafiscalidade de natureza ambiental em matéria de IPTU dos maiores municípios baianos.

O presente estudo concentrou-se na discussão sobre políticas públicas, orientadas para a preservação do meio ambiente e o fomento à sustentabilidade, no contexto dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) instituídos pela Organização das Nações Unidas (ONU, 2015). Contribuíram para demonstrar que, no Brasil, o IPTU pode ser um direcionador de práticas e ações sustentáveis, com os programas denominados de IPTU Verde (ACCIOLY et al, 2021; AZEVEDO, 2017), fundamentados em características extrafiscais do tributo.

Trata-se de uma abordagem quali-quantitativa, de natureza exploratória e com delineamento documental. Considerada a relevância populacional, o recorte escolhido compreendeu os 17 municípios baianos que possuem população estimada igual ou superior a 100 mil habitantes, os quais respondem por 41,59% da população estimada do Estado. Foi realizada uma pesquisa e exploração de dados documentais. As características foram mapeadas a partir de leis, decretos e outros documentos oficiais dos municípios estudados.

Os resultados apontaram que oito dos 17 municípios estudados possuem o programa IPTU Verde ou equivalente com extrafiscalidade tributária em matéria de IPTU: Camaçari, Feira de Santana, Ilhéus, Lauro de Freitas, Porto Seguro, Salvador, Simões Filho e Vitória da Conquista. Destaca-se que que 62,5% dos programas foram criados nos últimos 5 anos e se observou que os programas instituídos apresentam uma diversidade de práticas ambientais extrafiscais em diferentes áreas. Além disso, o incentivo fiscal (desconto) máximo admitido não ultrapassa 20% do valor devido pelo contribuinte.

Concluiu-se que há uma variedade de práticas de sustentabilidade nos programas, destacando-se incentivos destinados à utilização de fontes de energias limpas, reuso e uso consciente de recursos hídricos e preservação a fauna e flora. Ademais, a compreensão das características, possibilitou as discussões sobre o comportamento da aplicação dos projetos nos municípios.

ACCIOLY, Sabrina Maria de Lima et al. Análise comparativa de programas municipais de IPTU Verde. Engenharia Urbana em Debate, v. 2, n. 1, p. 215-229, 2021. AZEVEDO, Tânia Cristina. Tributação municipal como incentivo ao desenvolvimento sustentável nas cidades: o caso do “IPTU VERDE” de Salvador. 2017. Tese (Doutorado em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Social) – Universidade Católica do Salvador, 2017. ONU. Organização das Nações Unidas. Objetivos de desenvolvimento sustentável. 2015. Disponível em: https://brasil.un.org/pt-br/sdgs. Acesso em: 11 ago. 2021.