Resumo

O termo planejamento advém de uma área de gestão e com uma organização para elaboração e execução de tarefas buscando um resultado ou objetivos específicos para uma determinada ação. O planejar é uma ação inicial sobre desenvolver a divisão de atividades para facilitar o controle e a direção, e aumentar a eficiência e eficácia de um projeto com esforços direcionados para a solução de um problema ou vista de uma oportunidade. O planejamento urbano foi discutido nacionalmente a partir da década de 1930, visando normas e legislação para regulamentar as posses e transferência utilizando as leis.

O problema a ser abordado pelo estudo é qual o nível da participação da sociedade civil na construção do plano diretor de um município do interior do Paraná? Como objetivo do estudo, analisar a gestão democrática na elaboração do plano diretor de Londrina 2018-2028, a luz da teoria de Raymond quanto aos níveis de participação da sociedade civil.

A constituição Federal Nacional de 05 de outubro de 1988 trouxe a questão do ordenamento municipal com a obrigatoriedade de um planejamento urbano para seus gestores municipais, com a participação da sociedade civil neste planejamento com intuito de unir as frentes de trabalhos, os técnicos planejadores, os moradores que amplia a visão de espaço físico para um espaço vivido e os demais interessados neste processo de planejamento como órgãos das prefeituras (COHAB, Segurança municipal, Instituições de Ensinos, etc...).(LEFEVBRE, 1991)

A metodologia utilizada para o levantamento dos dados e análise do estudo, foi pelo método indutivo, partindo de um caso particular para um caso mais geral, com o caso da análise do instrumento plano diretor do município de Londrina, no período de 2018-2028, onde com pesquisa descritiva, de abordagem qualitativa, e de base documental com dados secundários (PRODANOV e FREITAS, 2013).

Dentre os níveis propostos por Raymond (2009), no plano diretor de Londrina para o ano de 2018/28 pode ser classificado no nível de “gestão participativa”, pela participação na elaboração das diretrizes do plano, e com seus anexos. Uma reportagem demonstra que a participação da sociedade civil avançou o nível do plano diretor anterior para um nível de “Gestão participativa”, que descreve os representantes da sociedade civil participam nos órgãos de tomada de decisão e de acompanhamento dos projetos juntamente com representantes das autoridades administrativas ou políticas.

O nível da participação da sociedade civil foi atendido demonstrando que de Londrina, pela elaboração do plano diretor de 2018-2028 teve uma contribuição dos representantes da sociedade, pelos convites realizados pelos agentes responsáveis e pela disseminação do conhecimento e busca da participação das comunidades. A contribuição do estudo está quanto a dimensão da participação da sociedade civil no interesse do conhecimento, contribuição e acompanhamento das ações públicas.

ANTONELLO, Ideni Terezinha; VEIGA, Léia Aparecida; Alievi, Alan Alves. O Desafio Da Experiência Participativa Na Revisão Do Plano Diretor Municipal De Londrina/PR - 2018/2028. In: Soraya Araújo Uchoa Cavalcanti. (Org.). O Caráter Sociopolítico e Interventivo do Serviço Social. 1ed.Ponta Grossa: Atena Editora, 2021, v. 1, p. 192-203. RAYMOND, Richard. La «société civile» ce «nouvel» acteur de l’aménagement des territoires. L’information Géographique, Paris: Armand Colin, volume 73, nº 2, p.10-29, 2009. DOI: 10.3917/lig.732.0010