Resumo

Por ser feito predominantemente a partir de combustíveis fósseis, o plástico está associado a várias preocupações ambientais. Para mitigar os desafios associados à produção e o consumo de produtos plásticos, o conceito de Economia Circular (EC) ganhou popularidade, entretanto, mesmo onde tem se discutido e implementado há alguns anos estratégias relacionadas à transição da indústria do plástico para a EC, ainda existem várias barreiras e desafios a serem suplantados. Para se avançar na transição, diversos aspectos devem ser trabalhados, incluindo a adoção de leis e instrumentos jurídicos.

Para mitigar os desafios associados à produção e o consumo de produtos plásticos, a adoção dos princípios da EC vem sendo apontada como uma possível solução. Entretanto, ainda existem várias barreiras e desafios a serem suplantados, inclusive de aspectos legais, os quais podem ter tanto um papel de indução para a transição, como uma barreira. Assim, esse artigo tem o objetivo de descrever os instrumentos legais já institucionalizados no Brasil, incluindo os níveis federal, estadual e municipal, que podem contribuir para a transição da indústria de embalagens plásticas para a EC.

Para mitigar os desafios associados à produção e o consumo de produtos plásticos, torna-se necessário repensar a lógica de funcionamento da cadeia de suprimento da indústria do plástico. São necessárias abordagens urgentes para reduzir o consumo de plástico e aumentar sua reutilização e reciclabilidade, o que, por sua vez, depende de inovações e do desenvolvimento de novas tecnologias de materiais, produtos e processos. Tais abordagens vão ao encontro dos princípios da EC, que para fins do presente trabalho são o ecodesign, a redução, o reuso, a reciclagem, a reclassificação e a renovação.

O presente trabalho constitui uma pesquisa descritiva e documental, cujos documentos formam o arcabouço legal brasileiro referente à gestão de resíduos plásticos, tanto em nível federal, como em nível estadual e em alguns municípios. Portanto, a pesquisa procedeu a coleta de apenas dados secundários. A busca das legislações foi realizada inicialmente na busca livre no Google para se encontrar os sítios eletrônicos das Assembleias Legislativas de cada Estado de Federação, por meio da combinação, utilizando as palavras-chaves, em português: “lei” e “uso de plásticos”, acrescidas de cada Estado.

A legislação brasileira atual possui 27 leis relacionadas às embalagens plásticas, principalmente direcionadas à proibição da distribuição de sacolas de plástico comum e substituição pelo uso de sacolas de plástico biodegradável, reciclável ou reutilizável. Essas leis atendem a 4 princípios da EC: ecodesign, redução, reuso e reciclagem. Apesar da existência das leis e da aderência destas a princípios da EC, existem muitos desafios a serem suplantados para uma maior efetividade da legislação, pois programas de reciclagem e compostagem de bioplásticos geralmente não estão disponíveis no Brasil.

A existência das leis, apesar de sinalizar um avanço no quadro regulatório brasileiro no que diz respeito ao direcionamento da transição para a EC, não tem funcionado como instrumento efetivo dessa transição, especialmente devido à limitação dos programas de reciclagem e compostagem de bioplásticos, que praticamente não estão disponíveis no Brasil. Como prosseguimento da pesquisa retratada nesse artigo, será analisado como as leis e outros fatores têm influenciado as ações efetivas dos supermercados brasileiros no sentido de minimizar o consumo de embalagens plásticas em suas operações.

EMADIAN, S. M; ONAY, T. T.; DEMIREL, B. Biodegradation of bioplastics in natural environments. Waste Management, v. 59, p. 526–536, 2017. GHISELLINI, P.; CIALANI, C.; ULGIATI, S. A review on circular economy: the expected transition to a balanced interplay of environmental and economic systems. Journal of Cleaner Production, v. 114, p. 11-32, 2016. PALETTA, A. et al. Barriers and challenges to plastic valorisation in the context of a circular economy: Case studies from Italy. Journal of Cleaner Production, v. 241, 118149, 2019.