Resumo

A Carta Magna de 1988 como marco histórico, caracteriza a integração de princípios básicos das políticas públicas no Brasil. Entretanto, embora passado o tempo, muitos dos direitos fundamentais não foram plenamente postos em prática. Um exemplo disso é o acesso à saneamento básico, onde bairros mais periféricos brasileiros possuem pífias taxas de coberturas deste serviço. Assim, tipifica-se a ausência eficaz da política de saneamento básico em contextos periféricos como basilares para o fomento a injustiça ambiental.

Esta pesquisa tem por objetivo analisar como a política de saneamento básico se materializa no bairro periférico de Vitória de Santo Antão sob o olhar de moradores residentes. Em termos metodológicos, realizou-se uma pesquisa de abordagem qualitativa e foram utilizados como técnicas de coleta de dados a entrevista semiestruturada e a observação não participante. Assim, a realização da pesquisa é relevante por contribuir com o avanço do debate sobre a desigualdade no acesso ao saneamento básico e a interface com as injustiças ambientais que incidem em grupos sociais marginalizados.

Impulsionado por mudanças no contexto ambiental, em 2007, o Congresso Nacional decretou o saneamento básico como parte das diretrizes nacionais, sob Lei Federal de nº 11. 445. Entretanto, a desigualdade ambiental em bairros periféricos ainda é uma lacuna do saneamento básico brasileiro. No país, os serviços públicos de esgotamento sanitário não oferecem caráter homogêneo aos domicílios, e as populações das Regiões Norte e Nordeste possuem os menores índices de acesso a esses elementos (BRASIL, 2017). Assim, diz-se que as diferenças no tratamento de saneamento básico, ainda são precários.

Em termos metodológicos, realizou-se uma pesquisa de abordagem qualitativa e foram utilizados como técnicas de coleta de dados a entrevista semiestruturada e a observação não participante, além de registros fotográficos. Foram realizadas cinco entrevistas com moradores do bairro estudado. Como procedimento de compreensão dos dados, utilizamos a análise de conteúdo (BARDIN, 2004) e os dados foram categorizados em quatro categorias advindas da política pública foco do estudo, quais sejam: abastecimento de água potável; esgotamento sanitário; limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos; drenagem.

Através de entrevistas aplicadas a cinco moradores do bairro Borges, lócus deste estudo, se pode adentrar nas nuances que delimitam a vida de grupos vulneráveis socialmente quando se trata do acesso a saneamento básico adequado. Fatores recorrentes no âmbito da injustiça ambiental como: esgoto a céu aberto, dificuldades no acesso as residências, acúmulo de lixo, irregularidades na drenagem das águas pluviais e preocupação eminente com alagamentos, fazem mostra de uma população atingida diretamente pelas irregularidades e desigualdades do serviço sanitário urbano.

Com foco na problemática em questão, é possível responder como a política de saneamento básico se materializa no bairro periférico de Vitória de Santo Antão sob o olhar de moradores residentes. Evidencia-se então as ações de injustiça ambiental causadas pela ineficácia das políticas deste segmento. Nisto, consiste perceber que existe saneamento básico urbano sendo ofertado no bairro Borges, porém os moradores sentem os impactos das enchentes quando há chuvas fortes, pelas poucas ações de melhorias do tratamento de drenagem de água pluviais urbanas e coleta e tratamento de esgoto.

ACSELRAD, H.; HERCULANO, S.; PÁDUA, J. A. A justiça ambiental e a dinâmica das lutas socioambientais no Brasil - uma introdução. In: ______. (Org.). Justiça Ambiental e Cidadania. 2. ed. Rio de Janeiro: Relume Dumará; Fundação Ford, 2004. p. 9-20. ACSELRAD, H.; MELLO, C. C. A.; BEZERRA, G. das N. O que é justiça ambiental? Rio de Janeiro: Garamond, 2009. 160 p. AGRIA, I. G.; MASSMANN, P. B. A garantia à saúde pública de qualidade à população transgênera como forma de efetivação dos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988. Revista Direitos Humanos e Democracia, v. 10.