Resumo

O saneamento básico é um direito do cidadão e, compete aos formuladores de políticas públicas promover políticas e ações que evitem a propagação de doenças, assim como permitam a vivência das pessoas em um ambiente salubre (Ministério do Desenvolvimento Regional - MDR, 2021). Isto posto, ressalta-se que o setor de saneamento básico é composto por diversos desafios, seja pelo cumprimento de metas ambientais, pela melhora das condições sociais, otimização de recursos econômicos ou por fatores políticos, já que compete aos gestores de cargos públicos, gerenciar recursos e promover políticas.

O estudo em tela visa contribuir na compreensão de como determinantes políticos, ciclos eleitorais em específico, podem provocar influências no processo de tomada de decisão de políticas públicas. Nesse contexto, entende-se que o calendário eleitoral, composto pelos anos pré-eleição, eleitoral e pós-eleição podem afetar o comportamento dos gastos. Por essa razão, o objetivo do estudo é analisar os efeitos de ciclos eleitorais e outros determinantes nas despesas de exploração dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário de governos locais.

Estudos internacionais (Cipullo & Reslow, 2022; le Moglie & Turati, 2019; Potrafke, 2019) e nacionais (Costa & Leão, 2021; Gonçalves et al., 2017; Rocha et al., 2021), buscaram compreender a relação de ciclos eleitorais com corrupção, provisões, sucessão partidária, gerenciamento de resultados e investimentos, no entanto, para o setor de saneamento foi possível identificar o estudo de Benito et al. (2017), que analisaram determinantes do gasto municipal com coleta de lixo em municípios espanhóis.

O estudo objetivou analisar os efeitos de ciclos eleitorais e outros determinantes nas despesas de exploração dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário de governos locais, para atender ao objetivo definiu-se o período de 2012 a 2020, que incluiu três eleições municipais (2012, 2016 e 2020). A base de dados definida para coletar informações do setor de saneamento foi a do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento. O universo do estudo é composto por prestadores dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

As variáveis que visam captar a influência de ciclos eleitorais indicam comportamento oportunista na oferta de serviços visíveis ao eleitor. Os resultados indicam que, sendo para os anos pré-eleição, verifica-se maior coeficiente dos gastos, quando comparados aos anos com eleições eleitorais e pós-eleitorais. Para anos pós-eleição, verifica-se coeficiente negativo, indicando redução dos gastos, esse resultado pode ser visualizado nos três tipos de modelos testados e está condizente com a teoria analisada e corrobora o estudo de Benito et al. (2017).

Diante dos resultados, comenta-se que o setor de saneamento vem passando por desafios de âmbito internacional, entretanto, para o Brasil se deve preocupar com o cumprimento de metas estabelecidas da agenda 2030 e as disponibilizadas no Novo Marco Legal do Saneamento Básico, lei nº 14.026/2020. Nesse sentido, considera-se relevante compreender como formuladores de políticas públicas atuam no fornecimento de serviços essenciais para a população. Ainda, no campo de políticas públicas, verifica-se discussões e definições de agenda regulatória e repasses de responsabilidades.

Abanyie, S. K., Amuah, E. E. Y., Douti, N. B., Antwi, M. N., Fei-Baffoe, B., & Amadu, C. C. (2022). Sanitation and waste management practices and possible implications on groundwater quality in peri urban areas, Doba and Nayagenia, northeastern Ghana. Environmental Challenges, 8, 100546. https://doi.org/10.1016/J.ENVC.2022.100546 Agovino, M., D’Uva, M., Garofalo, A., & Marchesano, K. (2018). Waste management performance in Italian provinces: Efficiency and spatial effects of local governments and citizen action. Ecological Indicators, 89. https://doi.org/10.1016/j.ecolind.2018.02.045