Resumo

A conscientização sobre a relevância da participação social na gestão local de corpos hídricos tem contribuído significativamente no aperfeiçoamento dos processos de governança, estimulando a partilha local de soluções comunitárias, ações de tomada de decisões multilaterais e o reforço dos mecanismos de controle social. Nesse aspecto, o "Laguindo", situado nas dependências da UFCG, convida seus discentes, docentes e funcionários ao aperfeiçoamento de tais mecanismos de governança, reforçando a responsabilidade 'glocal' da universidade e impulsionando a participação social na gestão ambiental.

A complexidade ínsita ao assunto remonta a dois aspectos que norteiam a problemática central: Como o discurso da governança hídrica se insere no contexto das percepções de atores centrais que interagem direta ou indiretamente com o “Laguinho”, corpo hídrico represado nas dependências da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), e de que modo uma ideia aparentemente ampla e global pode ganhar contornos práticos dentro do campus e para além dele? Para tanto, objetiva-se expor referencial teórico adequado, os mecanismos locais de governança e soluções à implementação da governança na região.

Segundo Lautze et all (2011), a governança perpassa, basicamente, por três eixos estruturantes, a saber: 1) consistindo em processo complexo que envolve a tomada de decisão; 2) onde se intermedia o diálogo entre o corpo social e o governo regente através de suas instituições e 3) consoante atuação de múltiplos atores (multistakeholders), resultando em autêntica forma de gestão onde se prioriza a pluralidade de diálogos, o consenso social e as múltiplas visões dos sujeitos envolvidos, repercutindo no constante aperfeiçoamento do próprio processo democrático, consoante observa Tropp (2007).

Adota-se o método indutivo, de modo a se firmar uma premissa genérica acerca dos processos de governança local, com base em premissas específicas obtidas durante o estudo de caso. Utiliza-se a hermenêutica sistêmica como meio de reforçar tais premissas específicas no contexto das ações globais de governança e de literatura especializada. Recorre-se à técnica de pesquisa direta e indireta, com aplicação de questionário junto à localidade, interpretado sistematicamente com base nos princípios de gestão hídrica e governança local abordados em doutrina, leis e demais documentos atinentes ao tema.

O exame dos discursos emitidos sugere uma certa conscientização ambiental superficial e destituída de mecanismos operacionais capazes de ofertar certa concretude, na medida em que se constatou uma percepção da importância do recurso natural em si, desprovida, no entanto, de uma consciência acerca da relevância da participação popular nas atividades que envolvessem a gestão, desde a realização de consultas prévias até as fases de planejamento e gestão, indicando certo grau de desconhecimento e até de estranhamento de conceitos e ideias que fundamentam o que se entende por governança hídrica.

As pesquisas realizadas no “Laguinho” revelam certo estranhamento social de conceitos como gestão hídrica e participação social, indicando dificuldades e complexidades ínsitas ao desafio da governança no contexto de comunidades locais, o que sugere a necessidade de realização de projetos voltados à educação ambiental e conscientização social. Recomendando-se aprofundamento da pesquisa, dimensionada com dados e trabalhos de extensão voltados à conscientização ambiental, de modo que a universidade venha a realizar sua função socioambiental, reforçando a importância dos atos de governança local.

JACOBI, P. R. Aprendizagem social, desenvolvimento de plataformas de múltiplos atores e governança da água no Brasil. Revista Inter. Interdisc. INTERthesis, Florianópolis, v. 7, n. 1, p. 69-95, jan.- jul. 2010. LAUTZE, J. et al. Putting the cart before the horse: Water governance and IWRM. Natural Resources Forum, v. 35, n. 1, p. 1-8, 2011. TROPP, H. Water governance: trends and needs for new capacity development. Water Policy, v. 9, p. 19–30, 2007.