Resumo

O meio ambiente está cada vez mais presente no consentimento das organizações e das pessoas, no entanto há muito a melhorar, logo o Estado precisa atentar-se ao tema mais expressivamente haja visto que são corresponsáveis pelas políticas públicas ambientais. Por essa razão vários estados brasileiros criaram o recurso do ICMS Ecológico para incentivar os municípios a preservarem o meio ambiente.

O gasto público é um indicador no qual pode-se constatar a preocupação do município com o meio ambiente, no entanto é necessário realizar pesquisas para identificar quais as determinantes deste gasto ambiental, como o ICMS Ecológico é um incentivo a preservação ambiental, esta pesquisa teve como objetivo constatar o impacto do ICMS Ecológico nos gastos ambientais públicos dos municípios paranaenses entre os anos de 2015 e 2021.

O gasto público ambiental é aquele desembolso monetário praticado pelas entidades públicas com o intuito de preservar e/ou recuperar o meio ambiente, nesse sentido, entende-se que quanto maior o gasto ambiental relativo, maior é a preocupação deste com o meio ambiente. As entidades públicas são responsáveis também em elaborar políticas que garantam um meio ambiente adequado a toda a população, nesse sentido alguns estados, como o Paraná criam a política do ICMS Ecológico, para reverter recursos da arrecadação de impostos para municípios que mantém área de conservação em seus territórios.

O estudo classifica-se como descritivo e quantitativo. A população da pesquisa refere-se ao conjunto de municípios do estado do Paraná sendo as 399 cidades deste estado. Desse montante foram excluídos 27 municípios, pois estes não apresentaram informações, assim, a amostra utilizada foi de 372 cidades. A coleta de dados ocorreu no site do STN e do IBGE, todos os dados coletados foram atualizados pelo IGPM-FGV, inicialmente foi realizado a análise descritiva e depois fez-se o uso do método de regressão de dados em painel, para identificar as variáveis que influenciam no gasto ambiental.

A pesquisa apontou que os municípios que recebem recurso do ICMS Ecológico, apresentam um gasto ambiental relativo, ligeiramente maior que os demais municípios, no entanto notou-se também que nem todo dinheiro arrecado por alguns municípios são aplicados em meio ambiente, pois a receita de ICMS ecológico e maior que o gasto ambiental. Ao utilizar a estatística de Dados em Painel, os resultados apontaram que o ICMS ecológico, em conjunto com as despesas totais, receitas totais, população e área mostram-se impactantes para o gasto ambiental.

Em suma, percebeu-se que a média de recebimento do ICMS Ecológico por município diminuiu durante os anos, porém, o número de cidades atendidas aumentou e que o recurso utilizado se estabilizou, nesse sentido, o gasto ambiental relativo apresentou um percentual de 1,47%, que supera a média nacional. Assim, pode-se notar que o ICMS Ecológico, é uma importante política ambiental, principalmente para pequenos municípios e que contribui para um maior gasto no âmbito ambiental, no entanto, ressalta-se que nem todo o recurso que é oriundo do ICMS ecológico é utilizado no meio ambiente.

BORINELLI, B.; TRIDAPALLI, J. P.; CAMPOS, M. F. S. S.; CASTRO, C. Gastos públicos em meio ambiente no estado do Paraná: uma análise exploratória para o período 2002 a 2009. Revista de Políticas Públicas/UFM. ISSN: 0104-8740. São Luís, v. 15, n. 1, p. 99-108, jan./jun., 2011. LIMA, I. M. C.; GOMES, L. J.; FERNANDES, M. M. Áreas protegidas como critério de repasse do ICMS Ecológico nos estados brasileiros. Desenvolvimento e meio ambiente/UFPR, v. 54, p. 125-145, jul./dez. 2020.