Resumo

Com o avanço das tecnologias, observa-se um aumento significativo na demanda por informações nas organizações. Diante disso, foi sancionada a Lei nº 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), composta por um conjunto de leis e regulamentos que visam regular a forma do uso e o tratamento de dados pessoais das empresas e organizações. Para empresas de serviços contábeis, a LGPD trouxe várias mudanças operacionais e sistêmicas, que devem seguir os princípios e fundamentos regidos pela LGPD, visto que lidam com uma ampla informação diariamente.

Diante disso, o objetivo da pesquisa é identificar os desafios na aplicabilidade da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) nas prestadoras de serviços contábeis de Tangará da Serra/MT. A pesquisa servirá para retroalimentar as políticas públicas da lei de proteção de dados, e aos órgãos responsáveis pelas informações. São imprescindíveis que todos os seus processos estejam em consonância com os princípios que regem a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

A legislação de proteção de dados não é algo recente no Brasil e no mundo. Em 18 de novembro de 2011 foi instituída a Lei de acesso à Informação, Lei nº 12.527, e em 2014 a Lei Marco Civil da Internet, Lei nº 12.965. Nota-se a contribuição de várias legislações como complemento para o surgimento da Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD. A Lei Geral de Proteção aos Dados Pessoais, foi aprovada em 2018 através da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, porém só entrou em vigor no dia 18 de setembro de 2020 (BRASIL, 2018).

A pesquisa se caracteriza como descritiva com abordagem qualitativa com predominância quantitativa e quanto aos procedimentos técnicos survey. A pesquisa foi realizada através de questionário, composta por 24 questões, de múltipla escolha, a população foi constituída por profissionais de serviços contábeis, com dados levantados na Prefeitura municipal de Tangará da Serra/MT, totalizando 58 empresas contábeis, tendo um retorno de 33 respondentes. O estudo foi adaptado de Câmara, (2020), e enviado por e-mail, com perguntas fechadas, com o uso da ferramenta google Forms.

Constatou-se diversas dificuldades enfrentadas pelos profissionais contábeis na adequação à LGPD, devido a sua complexidade e as mudanças que precisaram ser implementadas em seus processos e sistemas. As principais dificuldades foram, entendimento sobre os dados pessoais, profissionais qualificados, investimento em treinamentos e falta de capital para investimento. É importante que essas empresas façam auditorias internas, busquem assessoria especializada em LGPD e implementem medidas adequadas evitando riscos e garantindo a segurança dos dados pessoais de seus clientes e funcionários.

Os escritórios de contabilidade estão se adequando à Lei Geral de Proteção de Dados, buscando implementar os procedimentos necessários para estarem em conformidade com a lei. É importante destacar que medidas devem ser tomadas para que haja uma melhor adequação com as exigências trazidas pela LGPD, como criação de projetos de proteção de dados a definição de uma pessoa responsável por todo o mapeamento dos dados dentro da organização, demonstrando sempre aos titulares dos dados a transparência e cuidado no quesito segurança em relação aos dados.

BRASIL. Lei no 13.709, de 14 de agosto de 2018. Diário oficial da união. 157. ed. 2018. Disponível em: https://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/36849373/do1-2018-08-15-lei-no-13-709-de-14-de-agosto-de-2018-36849337. Acesso em: 01 set. 2022. C MARA, Flávia, da Silva. Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) - aplicada às empresas de contabilidade. 51f. Monografia (Graduação em ciências contábeis) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Departamento de Ciências Contábeis. Natal, RN. 2020. Disponível em https://repositori