Resumo

O crescimento populacional decorrente das mudanças na sociedade resultou na necessidade de avaliação de mecanismos que ampliem as possibilidades de obtenção de recursos. Historicamente, é observado também um deslocamento populacional nas mais diversas formas de migração, tanto das zonas rurais para as zonas urbanas, ou pelo processo de desmetropolização. Assim, os territórios se estendem em áreas que abrigavam outros biomas, com papel importante na vida da população existente. Nesse contexto, para se desenvolver cuidando do meio ambiente, ocorreram políticas públicas voltadas a esse fim.

Visando conscientizar a população dos danos ambientais e contribuir para a diminuição destes, o IPTU verde é um incentivo fiscal que beneficia contribuintes que adotam ações em prol do meio ambiente, e recebem descontos no imposto como contrapartida. Já existe a adesão de alguns municípios em relação a essa política pública. Nesse contexto, nesta pesquisa foi realizada a construção de um projeto de lei, de forma participativa, para possível adesão do IPTU verde em um município da Bahia, considerando experiências de outros municípios e com a contribuição da sociedade por meio de um grupo focal.

O referencial é composto por uma parte inicial a respeito da política pública, em especial a política pública na área ambiental, bem como a respeito da construção das políticas públicas de forma participativa, conforme exposto por Gadotti (2014); González e García (2011), Lobino (2019) e Mota (2001). De maneira mais específica, é discutido sobre iniciativas relacionadas com a política do IPTU Verde, tendo como referência trabalhos como os de Azevedo (2017); Carvalho e Carvalho (2022); Leal et al. (2022) e Silva e Bonfim (2020).

Esta é uma pesquisa-ação, de natureza qualitativa e engajada, com a participação de representantes da sociedade do município lócus da pesquisa. A análise documental das referências permitiu a criação de uma versão inicial do projeto de lei de IPTU verde considerando as características do município. Após isso, realizou-se um grupo focal com representantes do executivo, do legislativo e da sociedade civil, em que pontos críticos do projeto foram discutidos, ajustados, melhorados, a partir das experiências e vivências dessas pessoas participantes, resultando na versão final deste projeto de lei.

A análise das experiências em vigor em outros municípios foi importante para a preparação da primeira versão do projeto, mas o grupo focal foi o grande espaço de construção participativa do mesmo. As discussões em torno desta política pública ambiental, conforme previsto por Mota (2001), foram intensas em função dos aspectos e interesses relacionados com tal questão. Mas, foi neste momento que o projeto de lei pode ser discutido de forma mais completa, sendo incorporados ao projeto aspectos do município que não haviam sido encontrados na literatura e não foram trazidos na primeira versão.

A construção do projeto de lei do IPTU verde para um município com uma pesquisa-ação permitiu o diálogo entre representantes da sociedade e uma prática de intervenção social. Este projeto foi entregue ao representante do legislativo para que seja discutido na Câmara Legislativa. Outras pesquisas podem analisar o impacto de políticas públicas na área ambiental, tanto em variáveis socioambientais quanto em variáveis relacionadas com o orçamento público, comparando os gastos públicos com saúde e saneamento com a receita total e a vinculada ao IPTU, em municípios que adotaram tal política.

GONZÁLEZ, J. de J. L.; GARCÍA, Y. Política y gestión ambiental participativa en Venezuela. Revista Derecho y Reforma Agraria, Ambiente y Sociedad. Mérida, 2011. LEAL, et al. Características dos programas de IPTU Verde em municípios baianos. XXIV ENGEMA, nov. 2022. MOTA, J. A. O valor da Natureza: Economia e política dos recursos ambientais. Rio de Janeiro: Garamond, 2001. 198p. SILVA, P. P. S. DA, BONFIM, M. P. O IPTU VERDE: UMA ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PARA A CIDADE DE VOLTA REDONDA. R. gest. sust. ambient., 2020.