Resumo

O licenciamento ambiental representa um mecanismo de acompanhamento e controle do funcionamento de atividades, indicando parâmetros para os empreendimentos se relacionarem com o meio ambiente. Alguns fatores conflitantes surgem, seja na forma como é executado o procedimento, seja no compromisso ambiental que os empreendimentos firmam. Para que haja uma harmonia em todo o fluxo do processo de licenciamento ambiental, é necessário a cooperação das partes envolvidas e o atendimento das condicionantes da licença ambiental, através do cumprimento das exigências do órgão, no prazo estabelecido.

Questiona-se os motivos das empresas terem o seu processo de licenciamento indeferido. Se o nível de consciência ambiental interfere na tomada de decisão em organizar os documentos, pagar as taxas conforme orienta a legislação.. O objetivo geral é analisar a relação entre o nível de consciência ambiental e o cumprimento das etapas do licenciamento ambiental das indústrias de médio e grande porte do município de Maracanaú. Como objetivos específicos: medir a consciência ambiental das indústrias que foram licenciadas; apresentar a situação dos processos de licenciamento ambiental das indústrias

O Licenciamento Ambiental é o procedimento em que o órgão ambiental autoriza empreendimentos cujas atividades utilizam recursos ambientais, que possam causar degradação ou serem efetiva ou potencialmente poluidoras ao meio ambiente, a sua localização, instalação, ampliação e a operação. A consciência ambiental se define em um construto baseado em elementos de comportamento, cognição e de atitude nos quais estão relacionados às convicções do indivíduo às causas ambientais e a forma como se dá o comportamento perante o meio ambiente.

Pesquisa exploratória, bibliográfica e documental. A tipologia dos dados coletados de natureza quali-quantitativa, a partir de fontes primárias e secundárias. Procedimento de coleta de dados,questionário estruturado de forma presencial ou on-line, escolhido e adaptado a partir das escalas ECCB e NEP para mensuração de consciência ambiental. A pesquisa é quantitativa. Foram utilizadas as questões traduzidas e validadas das duas escalas, obtendo um questionário mesclado, totalizando 41 questões objetivas, das quais 26 da ECCB e 15 da NEP. utilizou-se o software Excel para tabulação e tratamento.

Obteve-se os parâmetros estatísticos para analisar a consistência das pontuações obtidas em cada item, agrupando as empresas nas categorias de deferimento e indeferimento. A partir da análise descritiva a partir das médias, foi possível identificar que as empresas deferidas em seus pedidos de licenciamento ambiental apresentaram o nível de consciência ambiental superior ao das empresas com processos indeferidos.

Os resultados indicam ser possível considerar que o nível de consciência ambiental esteja relacionado com o cumprimento das empresas em um processo de licenciamento ambiental. Tal fato expressa que as empresas deferidas durante as etapas de seus processos possuem um nível de consciência ambiental maior em comparação com as indeferidas. Este maior nível de consciência pode estar relacionado às exigências legais e pressões da sociedade para as empresas, provocando o comprometimento durante o trâmite do processo de licenciamento e ao exercício de suas atividades de forma condizente com a lei.

SCHLEGELMILCH, B. B.; BOHLEN, G. M.; DIAMANTOPOULOS, A. The link between green purchasing decisions and measures of environmental consciousness. European Journal Marketing, 30(5), 35-55, 1996. Acesso em: 22 setembro 2022. SEVERO, E. A.; GUIMARÃES, J. C. F. de; BRITO, L. M. P.; DELLARMELIN, M. L. Environmental Sustainability and Sustainable Consumption: The Perception of Baby Boomers, Generation X and Y in Brazil. Revista de Gestão Social e Ambiental, 11(3), 92-110, 2017. Disponível em: http://dx.doi.org/10.24857/rgsa.v11i3.1266. Acesso em: 23 setembro 2022. MARACANAÚ. Lei nº 2.888, 11/12/2019.