Com o objetivo de conservar a biodiversidade e os ecossistemas no Brasil, a Lei Federal nº 9.985/2000 criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC). Entre as unidades de conservação (UC) estão os Parques Nacionais que historicamente a gestão, a manutenção e a conservação estiveram, em sua grande maioria, sob responsabilidades do Poder Público. Mas nos últimos anos, este cenário tem sofrido mudanças a partir das concessões de serviços públicos à iniciativa privada, com o intuito de disseminar políticas públicas e firmar a parceria para gestão ambiental.
As concessões firmadas entre a parceria público e privado trazem complexidades como o potencial antagonismo na relação entre o avanço da presença humana em territórios naturais versus conservação da biodiversidade (RODRIGUES; GODOY, 2013). Sendo assim, este artigo tem como objetivo analisar os impactos percebidos pela comunidade local quanto à sustentabilidade ambiental antes e após a concessão à iniciativa privada para a conservação dos Parques Nacionais de Aparados da Serra e da Serra Geral.
As parcerias público-privadas podem gerar contrapontos. Alguns autores acreditam na vantagem desta parceria e nos impactos positivos (MORO; OMENA; LINDENKAMP, 2022), enquanto outros autores mencionam as desvantagens e os impactos negativos (MARQUES; ROCHA, 2019). Neste contexto, após a concessão, a autorização de presença humana em áreas protegidas também tem sido discutida sob estas duas perspectivas e ressaltado alguns impactos, principalmente os negativos, como por exemplo, assoreamento do córrego e compactação do solo, dentre outros citados por Marques e Rocha (2019).
Trata-se de uma pesquisa qualitativa descritiva, cujo método utilizado foi estudo de caso (YIN, 2002). Ressalta-se que a pesquisa ainda está em andamento e, até o momento, foram realizadas sete entrevistas semiestruturadas com pessoas da comunidade local que possuem algum tipo de envolvimento com atividades relacionadas aos Parques Nacionais de Aparados da Serra e da Serra Geral, que foram as unidades de análise. A partir da análise de conteúdo criou-se a categoria a priori para analisar os dados, levando em consideração as três fases propostas por Bardin (2004).
A partir dos resultados da pesquisa de Marque e Rocha (2019), os entrevistados apontaram as principais melhorias trazidas pelo processo de concessão destacando sete dos vinte itens do modelo original dos autores, foram elas: (i)erosão; (ii)assoreamento de córrego; (iii)alargamento da trilha; (iv) abertura de atalhos; (v)supressão da vegetação nativa; (vi)introdução de espécies exóticas ou invasoras; (vii)degradação do solo por culturas. Outro impacto que cabe destaque é um dos maiores problemas percebidos pelos entrevistados - a presença de javalis e de animais exóticos nos parques.
Os resultados mostraram que apesar da literatura indicar uma forte corrente para os impactos negativos da presença humana na conservação dos Parques Nacionais, há indícios que apontam que este, talvez, não seria o principal problema a ponto de não haver visitação. a presença humana nas áreas protegidas deve seguir regras, normas, diretrizes e estarem alinhadas com o contrato de concessão firmado entre o público e o privado, garantindo a segurança dos visitantes, daqueles que trabalham nos parques e garantindo o cuidado com a biodiversidade. Por isso a importância da gestão neste processo.
MARQUES, F.; ROCHA, M. B. Impacts of public use in conservation units: scientific production in Rio de Janeiro. Research, Society and Development, [S. l.], v. 8, n. 3, p. e1883817, 2019. RODRIGUES, C.G.O.; ABRUCIO, F.L. Parcerias e concessões para o desenvolvimento do turismonos parques brasileiros: possibilidades e limitações de umnovo modelo de governança. RBTUR, São Paulo, v.13, n.3, p. 105-120, 2019. MORO, C. C.; OMENA, M. T.; LINDENKAMP, T. M. Discutindo as Concessões de Uso Público em Unidades de Conservação Brasileiras. Biodiversidade Brasileira, v. 12, n. 3, p. 224-233, 2022.