Resumo

O reconhecimento de que o futuro é incerto coloca em xeque as metodologias utilizadas atualmente no planejamento de transportes, e, mais especificamente, na elaboração da projeção econômico-financeira de projetos de concessões e de todos os documentos que a precedem (como estudos de demanda, estudos de engenharia e modelos operacionais e econômico-financeiros). As comprovações científicas de que, no futuro, os gestores públicos terão que lidar com eventos climáticos extremos ocorrendo em maior frequência, devido aos efeitos das mudanças climáticas, são inúmeras.

O presente artigo tem por objetivo demonstrar que, apesar das comprovações do fenômeno de mudanças climáticas e do fato de o Brasil ser um país equatorial e tropical, sensível aos eventos climáticos extremos, e com alta participação de população vulnerável, que mais sofre os impactos das mudanças climáticas, ainda não se nota, no planejamento público, a preocupação com a resiliência de infraestruturas de transportes aos efeitos das mudanças climáticas.

Apesar de a expansão da gama de riscos considerados na fase de projeto possa, para alguns, parecer prejudicial para uma solução bem-sucedida de um processo de decisão, ignorar propositalmente certas incertezas pode também ser prejudicial para a obtenção de resultados bem-sucedidos. A assunção de riscos gerenciáveis é parte indissociável do desenvolvimento e da inovação. (Hallegate et al, 2012). Especificamente nos contratos, os riscos são alocados para a parte que é mais capaz de influenciar aquela quantidade e tipo de risco (Scott, 1987).

Tendo em vista a relevância de se considerar os impactos das mudanças climáticas no projeto de infraestruturas de transporte de longo prazo, buscou-se identificar se os projetos de concessões rodoviárias nacionais, bem como o plano nacional do setor de transportes, considerou essa variável em suas projeções. Para a avaliação do planejamento setorial, foram analisados os documentos do Plano Nacional de Logística PNL 2035 (Brasil, 2021), A escolha dos documentos analisados foi feita com base na sua atualidade, relevância em termos de investimentos, extensão, prazo, e diversidade locacional.

A revisão documental dos contratos de concessão demonstrou que os documentos não tratam especificamente de incertezas climáticas. Alguns contratos apresentam avanços em termos de obrigações frente a mitigação a mudanças climáticas, porém nenhum traz uma solução robusta para tratamento de incertezas climáticas com vistas à construção de infraestruturas mais resilientes.

Considerando-se os impactos negativos que as mudanças climáticas podem trazer sobre as infraestruturas rodoviárias, a inexistência de análise sobre o tema nos estudos que embasam as concessões rodoviárias demonstra uma possível fragilidade desses documentos. Ainda, perde-se, com isso, o potencial de aproveitamento do momento de elaboração dos projetos de expansão, pois os investimentos posteriores, realizados de forma reativa, apresentam-se de maior monta que os investimentos realizados previamente (Koetse e Rietveld, 2012; Schweikert et al, 2014; Twerefou et al, 2015)

KOETSE, M. J. e RIETVELD, P. (2012). Adaptation to Climate Change in the Transport Sector. Transport Reviews, v.32, n.3, p.267-286, 2012. DOI: 10.1080/01441647.2012.657716. SCHWEIKERT, Amy; CHINOWSKY, Paul; KWIATKOWSKI, Kyle; JOHNSON, Akash; SHILLING, Elizabeth; STRZEPEK, Kenneth; STRZEPEK, Niko. Road Infrastructure and Climate Change: Impacts and Adaptations for South Africa. Journal of Infrastructure Systems, v.21, issue 3, 2014. DOI: 10.1061/(ASCE)IS.1943-555X.0000235. BRASIL. Ministério da Infraestrutura, Empresa de Planejamento e Logística. PNL 2035: Plano Nacional de Logística. Brasília