Resumo

A gestão orçamentária participativa é um processo que envolve a participação ativa dos cidadãos na definição e monitoramento das decisões orçamentárias. Trata-se de uma abordagem que busca engajar a sociedade civil no planejamento, execução e avaliação do orçamento público, promovendo maior transparência, accountability e efetividade na gestão dos recursos (SANTIN; PANDOLFO, 2017).

Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, deu-se início a um novo ciclo político no Brasil, após um período de regimes autoritários, criando um ambiente de redemocratização. Após a implementação desse novo cenário, houve maior participação dos estados e municípios na elaboração de políticas públicas voltadas ao interesse social e ao aumento das relações entre o estado e a sociedade, dando ênfase especial na participação dos cidadãos nos debates públicos (GURGEL, 2023).

Foi notado que, apesar de ser um dispositivo previsto na constituição federal, muitas cidades não chegam nem a colocar em discursão, ou não existem no plano de governo. Muitas outras, como exemplo da cidade de Porto Alegre e Vitoria da Conquista, que mesmo a OP já ser uma realidade, após a troca de governo, ele deixou de ser executado, como foi pesquisado, outras cidades seguem o mesmo caminho e não conseguem implantar por diversos motivos, como: sufocamento da LDO, conflito de interesse entre prefeito e câmara de vereadores ou até mesmo conflitos entre os vereadores.

AZEVEDO, R. R. de. et al. Efeitos políticos na descontinuidade do orçamento participativo em municípios. Revista de Administração Pública, v. 56, n. 3, p. 349–372, maio 2022. BEST, N. J. et al. Internet e a participação cidadã nas experiências de orçamento participativo digital no Brasil. Cadernos PPG-AU/UFBA, [S. l.], v. 9, n. 1, 2011. Disponível em: https://periodicos.ufba.br/index.php/ppgau/article/view/5115. Acesso em: 12 jul. 2023.