Resumo

As normas de sustentabilidade impõe às empresas a obrigação de divulgar informações sobre como suas atividades afetam a sustentabilidade, que desempenham um papel fundamental na avaliação do valor da empresa e nas decisões de investimentos. Para isso, em março de 2022, o ISSB lançou duas propostas para consulta pública: o Requisito Geral IFRS S1, relacionado à sustentabilidade e o IFRS S2 relacionado ao clima. Mellado e Parte (2021) afirmam que o envio de cartas de comentários é amplamente reconhecido como um dos métodos de participação no processo regulatório dessas normas.

Diante do contexto exposto, têm-se a seguinte questão de pesquisa: Quem são os principais interessados nas Normas Internacionais de Sustentabilidade (IFRS S1 e S2)? O que culmina no objetivo do estudo de investigar quem são os principais interessados nas Normas Internacionais de Sustentabilidade (IFRS S1 e S2) por meio da análise das cartas de comentários enviadas ao IASB.

O ISSB lançou as normas - IFRS S1 e IFRS S2 - em 26 de junho de 2023, marcando o início de uma nova era nas divulgações financeiras relacionadas à sustentabilidade em mercados de capitais pelo mundo. De acordo com Rey, Maglyo e Rapone (2020) nos últimos anos se observa um interesse maior em examinar as atividades de lobby que estão relacionadas ao processo de formulação das Normas Internacionais de Contabilidade pelo IASB. O método mais investigado de influência formal no processo de definição dessas normas, são as cartas de comentários.

A população de estudo é composta por 735 cartas de comentários enviadas ao IASB com o propósito de contribuir para a discussão sobre as normas em questão. O Exposure Draft solicitou a opinião dos interessados sobre 17 questões específicas, cada uma relacionada a pontos sugeridos referentes ao conteúdo das normas em análise. Como forma de atender ao objetivo da pesquisa, os seguintes passos foram seguidos: i) análise das cartas de comentários e ii) identificação e classificação dos grupos de interesse, continentes de origem e países correspondentes aos remetentes das cartas.

As 735 cartas recebidas pelo IASB totalizaram um montante de 8.753 páginas de conteúdo. Desse total, 665 (90,47%) foram enviadas em nome de organizações, enquanto 69 (9,38%), de forma individual. O continente europeu foi o mais presente no envio das cartas, representando 36,19%. De forma global, os países que mais participaram foram: Reino Unido, EUA, Canadá, Austrália, China, França, Brasil e Japão. Com relação aos grupos de interesses, as empresas são o grupo que mais se destaca, representando 42,04% do total das cartas. Ainda, das empresas, 10% são instituições financeiras.

Esta pesquisa não visa abordar exaustivamente o tema, mas sim, oferecer uma contribuição científica significativa, ainda que inicial e assim se propôs a destacar informações que abrem novas perspectivas para futuras pesquisas. Estudos dessa natureza são valiosos, pois revelam o processo de desenvolvimento de normas contábeis desde sua concepção inicial, fornecendo evidências sobre as regiões que mais contribuem e as motivações que levam o Board a efetuar mudanças nas regulamentações contábeis. Recomenda-se para estudos futuros, focar no conteúdo das cartas de um grupo de interesse específico.

MELLADO, L.; PARTE, L. Insights from lobbying research on the accounting standard-setting process through comment letter submissions. In: Eurasian Economic Perspectives: Proceedings of the 29th Eurasia Business and Economics Society Conference. Springer International Publishing, 2021. p. 3-22. REY, Andrea; MAGLIO, Roberto; RAPONE, Valerio. Lobbying during IASB and FASB convergence due processes: Evidence from the IFRS 16 project on leases. Journal of International Accounting, Auditing and Taxation, v. 41, p. 100348, 2020.