Resumo

As cidades são onde vive a maior parte da população brasileira e, portanto, é o lócus onde se pode construir uma ação democrática de gestão, apoiada na participação social, como sustentação de um processo durável que não se esvai a cada troca de governo (GIARETTA; FERNANDES; PHILIPPI JR., 2012). Em relação ao controle local das questões relacionadas ao meio ambiente, Philippi Jr. e Zulauf (1999) acrescentam que os municípios possuem instrumentos mais eficazes para a prevenção e controle dos impactos ambientais, como os instrumentos legais, econômicos, administrativos e institucionais.

Analisar e discutir os instrumentos da gestão ambiental adotados no nível municipal torna-se relevante para a identificação do nível de importância que tem, de fato, o meio ambiente nas decisões tomadas localmente. Nesse contexto, o objetivo desse trabalho é analisar os instrumentos de políticas públicas ambientais adotadas no município de Lavras- MG, a partir dos documentos disponibilizados pelo município e as percepções de um servidor da Secretaria de Meio Ambiente do município, identificando os potenciais dos instrumentos adotados e as dificuldades a serem superadas.

Em nível municipal, é mais fácil perceber e atender as necessidades locais, ambientais e sociais, há maior participação popular nas tomadas de decisão e o índice de eficiência de políticas sustentáveis é maior se comparado a níveis estaduais ou federais (SCHMIDT, 2018). Para possibilitar a aplicação das políticas ambientais, os municípios brasileiros dispõem de uma variedade de mecanismos e instrumentos que auxiliam no planejamento estratégico da gestão municipal, que podem ser classificados como legais, econômicos e administrativos (PHILIPPI JR.; ZULAUF, 1999).

Na coleta de dados, foi realizado, um levantamento documental, quando se buscou identificar todos os documentos legais do município, como as leis, portarias, resoluções, entre outros. Estes documentos foram obtidos no site da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA) de Lavras e no site do Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente (CODEMA). Foi também aplicado um questionário, de modo a identificar quais os tipos de instrumentos são utilizados atualmente no município e verificar qual o nível de importância tem a gestão ambiental na gestão do município de Lavras.

Dentre os instrumentos de políticas públicas pesquisados, o município possuía 10 dos 12 instrumentos questionados, estando ausentes o Código Ambiental e Incentivos Tributários. A ausência desse código enfraquece os princípios, normas e regras relacionadas à conservação do meio ambiente, além de dificultar o mapeamento e o controle das áreas de preservação. Identificou-se a também a presença de Zoneamento Urbano do Município, desatualizado, um Inventário da Arborização Urbana e um Programa de Paisagismo e Arborização, indicando avanços na gestão ambiental, apesar dos desafios observados.

Constatou-se a necessidade de implementar alguns instrumentos no município, como o Código Ambiental e Incentivos Fiscais, assim como atualizar vários dos que já estão presentes, em particular o Zoneamento. Também se torna necessária a construção de uma Política de Educação Ambiental sólida e permanente. Constatou-se a demanda por maior disponibilidade de recursos financeiros para capacitar a equipe que atua na Secretaria de Meio Ambiente, investir em recursos materiais e fomentar inovações na área ambiental.

GIARETTA, J. B. Z.; FERNANDES, V.; PHILIPPI JR., A. O município como ente central na gestão ambiental brasileira. In: PHILIPPI JR., A.; SAMPAIO, C. A. C.; FERNANDES, V. Gestão de natureza pública e sustentabilidade. Barueri, SP: Manole, 2012. Cap. 7, p. 179-208. PHILLIPI JR, A, ZULAUF, W. E. Estruturação dos Municípios para a Criação e Implantação do Sistema de Gestão Ambiental. In: PHILIPPI JR, A. et al. Municípios e meio ambiente: perspectivas para a municipalização da gestão ambiental no Brasil. São Paulo: ANAMMA, 1999. p. 47-55.