Resumo

As lâmpadas LED são definidas como equipamentos eletroeletrônicos (EEE) de iluminação, pois para o seu funcionamento necessita de um driver e placa de circuito impresso. À medida que a transição para a iluminação LED continua a crescer, é crucial entender como lidar com os resíduos sólidos gerados. Visando a gestão ambientalmente adequada destes EEE e a responsabilidade entre os envolvidos, há a Política Nacional de Resíduos Sólidos, na qual é definida a obrigatoriedade da logística reversa para os EEE. Portanto é necessário realizar a logística reversa das lâmpadas LED no seu pós consumo.

Como consequência da falta de legislação específica e incentivo do poder público, as lâmpadas LED vêm sendo descartadas de forma inadequada pela população. Como estes EEE não estão em nenhum acordo setorial e não possuem uma entidade gestora, que se responsabilize, em informar corretamente os consumidores, bem como criar pontos de entrega voluntários para estes. Além disso, a informação passada é de que as lâmpadas LED não são aceitas como resíduos de equipamentos eletroeletrônico (REEE), causando dúvida na população quanto ao descarte correto.

De acordo com o GVR (2023), o mercado global de iluminação LED deverá crescer a uma taxa composta de crescimento anual de 11,0% entre os anos de 2023 à 2030. Com o consumo exacerbado destes produtos e o consequente crescimento da geração de REEE, vêm sendo criadas políticas públicas a fim de mitigar os impactos causados por estes resíduos no seu pós consumo. Este artigo discorre sobre os desafios relacionados ao seu descarte, as oportunidades de reciclagem e os benefícios ambientais e econômicos que a gestão pós consumo adequada pode proporcionar.

Este estudo partiu de uma avaliação da falta de legislação específica para logística reversa de lâmpadas LED pós consumo no Brasil. Com isso, foi abordada a legislação brasileira quanto aos REEE, assim como o cenário internacional. Para complementar foi realizada uma revisão bibliográfica sobre a caracterização e classificação das lâmpadas LED e respectivas problemáticas quanto aos impactos ambientais causados pela falta de gestão destes REEE. Visando contribuir para a avaliação da influência que a falta de legislação específica implica na gestão dos resíduos sólidos de lâmpadas LED.

A reciclagem das lâmpadas LED é importante do ponto de vista ambiental, social, tecnológico e econômico para recuperação de metais uma vez que apresentam grande valor econômico. Além disso, as lâmpadas possuem materiais considerados perigosos e tóxicos aos seres humanos e meio ambiente. Através das pesquisas realizadas, é possível perceber o quanto a falta de legislação correta implica na má gestão destes resíduos. Este artigo apresenta um apanhado geral de como está ocorrendo a gestão dos resíduos de lâmpadas LED no Brasil e em alguns países desenvolvidos.

Enquanto a transição para a iluminação LED continua a crescer, é imperativo enfrentar os desafios associados à disposição e reciclagem responsável por essas lâmpadas. A inovação tecnológica, a regulamentação ambiental e a conscientização pública desempenham papéis fundamentais na resolução desses desafios. A gestão pós-consumo adequada não apenas reduzirá os impactos ambientais negativos, mas também aproveitará os benefícios econômicos da recuperação e reciclagem de materiais valiosos, também denominados de críticos e de limitada disponibilidade.

BRASIL. Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12305.htm Acesso em: 28 agosto 2023. FORTI, V.; BALDÉ, C. P.; KUEHR, R.; BEL, G. The Global E-Waste Monitor 2020 - Quantities, flows, and the circular economy potential. United Nations University (UNU)/United Nations Institute for Training and Research (UNITAR) – co-hosted SCYCLE Programme, International Telecommunication Union (ITU) & International Solid Waste Association (ISWA), Bonn/Geneva/Rotterdam, 2020.