Resumo

Com o intuito de promover o fortalecimento das OSS’s, nas relações com o governo e com a sociedade, torna-se relevante identificar os aspectos de governança e seus princípios na gestão da elaboração e divulgação das demonstrações contábeis, uma vez que elas possuem a função de evidenciar informações econômico-financeiras acerca da entidade, de forma que, ao reportá-las (reporting entity) espera-se que estas informações sejam úteis a investidores existentes e em potencial, e a credores, quando da tomada de decisão ligadas ao fornecimento de recursos para a entidade (CFC, 2019).

Qual o grau de compliance das organizações sociais da saúde brasileiras, à legislação aplicável à elaboração e à divulgação das demonstrações contábeis, no contexto da pandemia? Objetivo geral: investigar o grau de compliance das organizações sociais da saúde no Brasil, no contexto da pandemia. Objetivos específicos: a) discorrer sobre governança; b) identificar os aspectos vinculantes da legislação vigente, aplicáveis à elaboração e divulgação das demonstrações contábeis; e c) analisar a evolução do grau de compliance da divulgação das demonstrações ao longo da pandemia.

Mesmo constituídas como entidades de direito privadas, sem finalidade de lucros, com a sua qualificação e posterior celebração do contrato de gestão, as OS permanecem sob o controle indireto do Estado, seja pela participação majoritária de membros do governo nos conselhos de direção, seja pelos requisitos de monitoramento impostos nos contratos. O controle dos recursos utilizados na prestação de serviços das OS é uma necessidade implícita no ato de parceria público-privada (SILVA, 2019 apud COELHO, 2000).

O tamanho da população compreendeu 88 OSS e a amostra contemplou 26 delas, representou 30% da população, portanto, as quais foram determinadas segundo os critérios adiante descritos. Foi calculado o índice do nível de compliance de cada OSS às normas aplicáveis à elaboração e divulgação de suas demonstrações contábeis, obtido pelo cálculo do percentual desta pontuação total, em relação à pontuação máxima possível que cada OSS poderia alcançar, a qual correspondeu a 30 pontos, resultante da pontuação máxima atribuível de dois pontos para cada um dos 15 itens elencados no instrumento de coleta.

O nível geral de compliance das 26 OSS aos 15 itens constantes do instrumento de coleta foi de apenas 71%, cabendo destacar que este mesmo nível inerente à divulgação das demonstrações contábeis chegou a 75%, portanto, superior ao índice geral. O índice de compliance no âmbito da elaboração das demonstrações contábeis destas OSS alcançou apenas 65%, ficando, portanto, abaixo do índice geral. o índice médio de compliance de 71%; o menor índice de aderência das OSS foi de apenas 50%, da Rede DO’r São Luiz S.A.; o maior foi de 94%, da Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina – SPDM.

A análise isolada dos 15 itens do instrumento de coleta revelou que apenas quatro (26,67%) deles apresentaram grau muito alto de compliance; dois (13,33%) itens apresentaram grau alto; três itens, (20%) apresentaram grau moderado; dois itens, (13,33%) apresentaram grau baixo e quatro itens (26,67%) apresentaram grau muito baixo de compliance, confirmando os estudos de Rota et al (2016) e de Righetto e Varela (2008), que também detectaram muitas inobservâncias aos dispositivos legais de caráter impositivo no âmbito da elaboração e da divulgação de empresas do terceiro setor.

CFC. Conselho Federal de Contabilidade. Norma brasileira de contabilidade estrutura conceitual. Diário Oficial da União, Brasília, 2019. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/norma-brasileira-de-contabilidade-nbc-tg-estrutura-conceitual-de-21-de-novembro-de-2019-233564287. Acesso em: 20 jan. 2021. SILVA, A. A.; COSTA, A. J. B. A Contribuição da auditoria interna para a governança: estudo de caso em uma organização social vinculada ao governo federal. Cuadernos de Contabilidad, [s.l.], v. 20, n. 49, p. 01-27, 2019. Disponível em: https://www.redalyc.org/journal/3836/383665271001/383