Resumo

A falta de recursos pesqueiros gerou, a partir de 1980, questionamentos sobre os efeitos da diminuição da produção na capacidade de sobrevivência dos pescadores. Esse decréscimo da produção está ligado, segundo Abdallah (1998), à sobrepesca de algumas espécies, fenômeno que ocorre devido à característica inerente ao recurso pesqueiro de ser um bem natural e de livre acesso. Torna-se importante, portanto, entender o ambiente pesqueiro com seus condicionantes para o uso desses recursos. Neste sentido este trabalho tem por objetivo apresentar o arcabouço teórico sobre o uso do recurso pesqueiro.

Devido à característica de livre acesso, os bens de uso comum e os direitos de uso são de extrema relevância. Para Goldman (2001) é necessária, nesses bens, a definição de propriedade, que, segundo esses autores, não deve ser reduzida somente a um objeto como uma área física e sim como um direito a um fluxo de benefícios decorrente da exploração dos recursos. Portanto, a realidade retrata que ao aumentar o nível de emprego, aumentando o esforço de pesca, este não ficará restrito apenas às atividades de captura, mas acarretará maior nível de emprego em todo o setor pesqueiro

Na prática, constata-se que a busca pela maximização do lucro pelos pescadores não coincide com o ótimo biológico, acarretando uma queda gradual no estoque do pescado, pois possibilidade de manter/aumentar a renda na atividade pesqueira condiciona os pescadores a atuarem de forma a dar preferência à apropriação da renda no curto prazo, em uma percepção de indivíduo racional, sem levar em consideração as possíveis consequências que essa atitude terá no longo prazo.

ABDALLAH, P. Atividade Pesqueira no Brasil: Política e Evolução. 1998,148p. Tese (Doutorado em Economia), Escola Superior de Agricultura “Luiz de Queiroz” , Universidade de São Paulo, Piracicaba, 1998. GOLDMAN, M. Inventando os Comuns: Teorias e Práticas do profissional em Bens Comuns. In: DIEGUES, A. C.; MOREIRA, A. C. (Orgs). Espaço e Recursos Naturais de Uso Comum. São Paulo: NUPAUB/USP, 2001. p. 43-76.