Resumo

LOGÍSTICA REVERSA EM OFICINAS MECÂNICAS: UMA ANÁLISE DOCUMENTAL EM JUAZEIRO DO NORTE - CEARÁ.

Operações sustentáveis e Economia Circular

INTRODUÇÃO A geração de resíduos sólidos tem sido uma questão muito debatida nos últimos anos no cenário internacional, sobretudo no nacional, principalmente quando se trata da sua destinação e disposição final. Essa geração está associada ao consumo exacerbado por parte da população, e que, de certa forma, se relaciona com o desenvolvimento econômico, influenciando nos padrões de produção dos diversos setores produtivos. Para mitigar os impactos decorrentes da destinação e disposição final ambiental inadequada, a Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS dispõe de um Instrumento de desenvolvimento econômico e social que é a Logística Reversa, em que os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes são responsáveis pela destinação dos resíduos passíveis da logística reversa (BRASIL, 2010). Para a pesquisa em questão, o foco será nos resíduos sólidos passíveis da logística reversa gerados em oficinas mecânicas, que requerem atenção, uma vez que são responsáveis por gerar resíduos que apresentam componentes perigosos em sua constituição, sendo indispensável uma coleta específica, um armazenamento eficiente, tratamento correto e, não menos importante, precisam ser destinados e dispostos em locais apropriados e aprovados pela legislação responsável. PROBLEMA DE PESQUISA E OBJETIVO Mediante o exposto, a pesquisa delimita-se ao município de Juazeiro do Norte, situado no estado do Ceará. O município dispõe da 6ª maior economia do estado do Ceará (IBGE, 2022). Ademais, possui inúmeras atividades econômicas e, conforme o IPECEDATA (2021), as atividades de comércios e serviços compreendem a maior parte dos empregos informais. Diante das informações apresentadas, a questão cerne desta pesquisa é: Qual o quantitativo de resíduos passíveis da logística reversa gerados pelas oficinas mecânicas de Juazeiro do Norte e como estes são destinados? A pesquisa teve como objetivo quantificar os resíduos sólidos passíveis da logística reversa gerados em oficinas mecânicas no município de Juazeiro do Norte - CE, assim como verificar a destinação final dada a estes resíduos. Salienta-se que a gestão ambiental dos resíduos sólidos, independente da sua classificação, não é só uma questão legal para que sejam cumpridas as exigências impostas pelas legislações, mas também uma questão de ética e responsabilidade social, que é de extrema importância para o desenvolvimento sustentável. Se tratando da problemática referente ao gerenciamento e gestão de resíduos sólidos, a pesquisa busca contribuir para o progresso do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável - ODS 12 (consumo e produção responsáveis), visto que a meta 12.5 busca reduzir a geração de resíduos por meio da prevenção, redução, reciclagem e reuso. METODOLOGIA Este estudo classifica-se como básico, qualitativo, quantitativo, descritivo e documental. A análise documental consiste na extração de dados dos relatórios de automonitoramento de resíduos sólidos de 4 (quatro) oficinas localizadas em Juazeiro do Norte, referentes aos anos de 2019, 2020 e 2021, disponibilizados pelo órgão responsável pelo licenciamento das oficinas. Dessa forma, foi possível caracterizar e quantificar os resíduos passíveis da logística reversa gerados nos estabelecimentos avaliados, bem como verificar como a destinação final dada a cada resíduo. RESULTADOS E DISCUSSÕES A pesquisa identificou que todas as oficinas mecânicas geram diversos resíduos passíveis da logística reversa, como óleo lubrificante usado, embalagens de óleo lubrificante, filtros de óleo e combustível, lâmpadas fluorescentes, baterias e pneus inservíveis. Os dados demonstraram que a Oficina A1 gerou os resíduos de lâmpadas, óleo lubrificante usado, pilhas, baterias e pneus. Destaca-se que a Oficina A1 só apresentou geração de resíduos nos anos de 2019 e 2020, sendo que os resultados apontaram que até a data da tabulação dos dados só foram entregues 2 relatórios no ano de 2019, 2 relatórios no ano de 2020, não tendo sido entregue nenhum relatório referente ao ano de 2021. Assim, é fundamental que o órgão responsável por sua licença ambiental, tome medidas cabíveis, visto que a entrega dos relatórios quadrimestrais é uma condicionante obrigatória de acordo com a legislação vigente. No que diz respeito a Oficina A2, os resíduos que apresentaram a maior geração para os 3 anos, foram: Lâmpada e Óleos lubrificantes usados. A Oficina A3, gerou os resíduos de óleo lubrificante usado, baterias e pneus. A Oficina 4, gerou o resíduo de óleo lubrificante nos anos de 2019 e 2020, e o resíduo pneu de 2019 a 2021. Em relação à destinação final, a maior parte dos resíduos da logística reversa foram devolvidos a empresas responsáveis para o tratamento correto. No entanto, foi observado que duas oficinas mecânicas (A1 e A2) respectivamente destinaram os resíduos de embalagens de óleo lubrificante e lâmpadas para incineração, sendo considerada uma destinação ambientalmente inadequada. Em relação ao resíduo lâmpada que é destinado a incineração, constatou-se que não há legislação estadual ou municipal no Ceará que trate da eventual destinação dos resíduos de lâmpada de mercúrio. Entretanto, existe uma legislação no estado do Rio Grande do Sul e uma no Distrito Federal que declara que a incineração desses resíduos é inadequada. Logo, a PNRS exige que sejam encaminhados para empresas especializadas e licenciadas para o devido tratamento, destinação e disposição final. CONSIDERAÇÕES FINAIS Em suma, faz necessário que medidas e ações sejam realizadas no gerenciamento ambiental destes resíduos sólidos, dado que uma destinação e disposição final incorreta destes resíduos, resulta no desequilíbrio ambiental bem como em uma série de danos ambientais e, consequentemente, afeta a saúde e bem estar da população. Dito isso, é indispensável que proprietários, colaboradores e órgãos responsáveis possuam conhecimento do quão importante é a logística reversa e outras ações sustentáveis para a conservação e preservação do meio biótico, físico e antrópico. REFERÊNCIAS BRASIL. Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 03 ago.2010. IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. IBGE Cidades: Juazeiro do Norte. 2022. Disponível em: < https://cidades.ibge.gov.br/brasil/ce/juazeiro-do-norte/panorama>. Acesso em: 18 de julho de 2024. IPECEDATA. Sistema de Informações Geossocioeconômicas do Ceará. Perfil Municipal: Juazeiro do Norte – CE, 2021. ONU - Organização das Nações Unidas. Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. . Nova York, 2015. Disponível em: https://brasil.un.org/pt-br/sdgs/12. Acesso em: 18 de julho de 2024.