Reumo
O gerenciamento de resíduos sólidos tornou-se uma crescente preocupação global devido à contínua elevação do padrão de consumo das populações, resultando em impactos diretos na saúde humana e na qualidade ambiental (Santibañez, 2017). No Brasil, a tendência de aumento na geração de resíduos sólidos urbanos deve persistir nos próximos anos, com estimativas indicando uma produção anual de 100 milhões de toneladas por volta de 2030 (IPEA, 2018). Na região Nordeste, a situação é ainda mais alarmante, onde cerca de 62,7% das cidades destinam seus resíduos de forma inadequada, resultando em problemas desde a geração até a disposição final dos resíduos (ABREMA, 2023). Pernambuco e Bahia são os estados com maior número de municípios utilizando aterros sanitários, embora ainda haja muitas inadequações.
Os municípios de pequeno e médio porte enfrentam maiores desafios devido ao aumento do déficit na prestação de serviços de coleta de resíduos nos últimos anos (Brasil, 2019). Segundo Matos e Dias (2011), esses municípios são os mais carentes de recursos financeiros e de pessoal técnico qualificado para a gestão de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU). As questões operacionais podem ser minimizadas pela gestão compartilhada, como estabelecido pela Constituição Federal de 1988, que introduz os consórcios públicos como mecanismos para resolver o problema do gerenciamento inadequado dos RSU (Brasil, 1988). A Lei Federal 11.107/2005, que regulamenta a formação de consórcios públicos, tornou-se uma alternativa para descentralizar a prestação de serviços de saneamento (Brasil, 2005).
A premissa da pesquisa é que a implantação de Consórcios Públicos Municipais (CPM) contribui para a eficiência dos processos de gerenciamento de resíduos sólidos e estimula o desenvolvimento regional nas dimensões social, ambiental, econômica e institucional. Este estudo investigou cinco municípios do sertão da Paraíba: Sousa, São José da Lagoa Tapada, Santa Cruz, Marizópolis e São Francisco, escolhidos por amostragem em bola de neve, onde os próprios sujeitos indicavam as localidades relevantes.
O objetivo foi avaliar como os Consórcios Públicos Intermunicipais podem contribuir para o gerenciamento adequado dos resíduos sólidos urbanos no contexto do desenvolvimento regional no Sertão Paraibano. A fundamentação teórica aborda o gerenciamento de resíduos sólidos, destacando sua importância para a sustentabilidade ambiental e o desenvolvimento socioeconômico (Brasil, 2010). A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) no Brasil incentiva a reciclagem e a reutilização de materiais, e a implementação de sistemas eficientes de coleta seletiva e reciclagem pode reduzir significativamente a quantidade de resíduos destinados a aterros sanitários (Silva et al., 2018).
Os consórcios públicos intermunicipais, regulamentados pela Lei nº 11.107/2005, são mecanismos de cooperação entre municípios para solucionar problemas comuns, como o gerenciamento de resíduos sólidos, resultando em ganhos de escala, redução de custos e maior eficiência na prestação de serviços públicos (Soukopová; Vaceková, 2018). Estudos indicam que consórcios públicos podem melhorar significativamente a gestão de resíduos sólidos, promovendo a sustentabilidade e a inclusão social através do apoio a cooperativas de catadores (Fernandes et al., 2020). Eles facilitam a captação de recursos e financiamentos, ampliando as possibilidades de investimento em infraestrutura e tecnologia (Pypcak Junior et al., 2020).
O desenvolvimento regional envolve estratégias que promovem o crescimento econômico, a melhoria da qualidade de vida e a sustentabilidade ambiental em uma determinada região. A gestão eficiente de resíduos sólidos é crítica para a saúde pública, a preservação ambiental e a geração de emprego (Barbieri, 2007). A integração de políticas públicas, como o apoio a consórcios intermunicipais e a inclusão de catadores de materiais recicláveis, pode fomentar o desenvolvimento sustentável (Gomes; Sá, 2020). A promoção do desenvolvimento regional requer uma abordagem integrada, considerando dimensões sociais, econômicas e ambientais (Carvalho, 2001).
A metodologia da pesquisa utilizou o método indutivo, partindo de observações e análises específicas para desenvolver uma teoria geral, classificada como exploratória e descritiva quanto aos fins, e bibliográfica, documental e de campo quanto aos meios (Vergara, 1997). A seleção dos municípios foi guiada pela técnica de amostragem em bola de neve. O modelo de avaliação estruturou-se em três bases principais: Gerenciamento de Resíduos Sólidos, Consórcios Intermunicipais e Desenvolvimento Regional, com variáveis subdivididas em dimensões sociais, ambientais, econômicas, político-institucionais e culturais.
Os resultados revelaram que o gerenciamento de resíduos sólidos em Sousa/PB enfatiza a educação ambiental, mas carece de programas formalizados de escolarização e incentivos para a criação de associações e cooperativas. Há esforços de conformidade com políticas federais, mas a comunicação insuficiente entre gestores compromete a gestão sustentável. Em São José da Lagoa Tapada/PB, há iniciativas de formação de associações de catadores e esforços para adequar-se às normativas federais, mas persistem desafios na coleta seletiva e na compostagem. Santa Cruz enfrenta déficits significativos na educação ambiental e na formação de associações de catadores, com práticas de coleta seletiva ainda incipientes e desafios econômicos para a disposição de resíduos. São Francisco também enfrenta desafios na formação de cooperativas e na coleta seletiva, embora tenha elaborado um Plano de Recuperação de Área Degradada.
Marizópolis prioriza a educação ambiental nas escolas e busca adequar suas políticas às diretrizes federais, com a implementação de um plano de saneamento básico em parceria com a UFCG. No entanto, a falta de tarifas específicas para coleta de resíduos limita a capacidade financeira do município. A busca por apoio financeiro e parcerias visa sustentar as iniciativas de gerenciamento de resíduos.
A pesquisa conclui que os Consórcios Públicos Intermunicipais são essenciais para enfrentar as limitações financeiras e técnicas dos pequenos municípios no gerenciamento de resíduos sólidos, permitindo a partilha de recursos, economia de escala e integração de políticas ambientais regionais. A cooperação intermunicipal, o fortalecimento das políticas públicas e o engajamento comunitário são vitais para promover o desenvolvimento regional sustentável no Sertão Paraibano. As principais necessidades identificadas incluem a criação de programas contínuos de educação ambiental, a implementação de planos de gestão de resíduos sólidos, a estruturação de tarifas específicas para coleta de resíduos e o fortalecimento das políticas públicas e consórcios intermunicipais. Com esses esforços integrados, os municípios podem melhorar significativamente a eficiência do gerenciamento de resíduos sólidos, contribuindo para a sustentabilidade ambiental e o desenvolvimento socioeconômico regional.