Reumo
Este artigo investiga o Projeto de Lei 2159/2021, que propõe a flexibilização do licenciamento ambiental no Brasil, buscando desvendar como essa proposta se alinha à lógica neoliberal e prioriza o mercado em detrimento da proteção ambiental e da justiça social. Para tanto, a pesquisa se utiliza da análise de discurso de Eni Orlandi e dos estudos de Ladislau Dowbor sobre o neoliberalismo, com o objetivo de compreender como a linguagem do PL 2159/2021 materializa as relações de força entre setores econômicos e o Estado. A análise do discurso do PL 2159/2021 revela que, apesar de se apresentar como defensor do interesse público e da participação popular, o projeto, na prática, silencia as vozes das comunidades, privilegiando a "celeridade" e a "economia processual" em detrimento da "prevenção do dano ambiental". Essa priorização da lógica neoliberal se evidencia em dispositivos como a dispensa de análise de impacto para setores potencialmente poluidores e a simplificação dos processos de licenciamento por meio de autodeclaração. A pesquisa conclui que o PL 2159/2021, ao flexibilizar o licenciamento ambiental, contribui para a fragilização da legislação ambiental brasileira e para a intensificação dos impactos socioambientais. A análise de discurso aplicada demonstra como a linguagem do PL 2159/2021 materializa as relações de força, priorizando interesses econômicos em detrimento da proteção ambiental e da justiça social. A pesquisa destaca a importância de fortalecer a legislação ambiental, garantir a participação popular e combater a influência da lógica neoliberal na tomada de decisões que afetam o meio ambiente. Apesar de a pesquisa ter se concentrado na análise do discurso do PL 2159/2021, ela contribui para o debate público e oferece uma contribuição teórica importante, ao combinar a análise de discurso de Orlandi com a perspectiva crítica de Dowbor, aprofundando a análise crítica do neoliberalismo e suas implicações para a proteção ambiental e a justiça social.