Reumo
Muitas foram as reflexões feitas em torno do crescimento descontrolado e dos possíveis problemas ambientais no mundo, sendo cientistas e universitários os maiores incentivadores desses debates, principalmente no que se refere a implementação e a compreensão de conceitos relacionados ao desenvolvimento sustentável no cotidiano da sociedade. Desenvolvimento sustentável para a Comissão de Brundtland é “aquele que atende as necessidades do presente, sem comprometer a possibilidade de as gerações futuras atenderem as suas próprias necessidades” (Comissão de Brundtland, 1991, p. 47). Segundo Carvalho (2022) meio século se passou desde as primeiras referências ao conceito, e mesmo assim, ainda há aspectos de sua visibilidade que permanecem abertos, tendo novas interpretações, o que acarreta na dificuldade de incorporá-lo integralmente no sistema econômico, social e político. No intuito de propagar e expandir essas discussões, a agenda 2030 surge de diversos debates, concretizando-se no ano de 2015 como forma de pensar na relação presente futuro, reunindo diversos Estados em um processo de negociação intergovernamental para definirem os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) a serem alcançados até o ano de 2030. Os ODS entraram em vigor em 1º de janeiro de 2016, adotando uma perspectiva abrangente e universal, que conforme a ONU (2015. p.3) consideram explicitamente “as diferentes realidades nacionais, as capacidades e os níveis de desenvolvimento, respeitando as políticas e prioridades nacionais. São objetivos e metas universais que se aplicam ao mundo todo”. Apesar dos ODS serem globais, é no município onde acontecem as políticas públicas e os desafios para o desenvolvimento sustentável. Assim, Estados e suas respectivas unidades federativas “devem assumir a responsabilidade sobre as ações que agravam os problemas ambientais, adotando estratégias administrativas que mitiguem os impactos que estão sendo sofridos por toda a humanidade” (Pinheiro,2022 p.189). Binda (2021) salienta que para a disseminação e alcance das metas a serem estabelecidas pelos ODS, é importante conhecer a situação da implementação nos municípios, planejando novas ações que permitam o alcance dessas metas, dando subsídios às políticas públicas, para que as ações tornem-se efetivas e sustentáveis. Sendo assim, os municípios brasileiros são entes federativos dotados de autonomia administrativa estratégica, que podem contribuir com o desenvolvimento sustentável através de seus instrumentos de gestão (Pinheiro, 2022). Dentre os instrumentos estratégicos disponíveis para elaboração do planejamento governamental municipal previsto na Constituição Federal pode-se apontar o Plano Plurianual (PPA), que procura definir diretrizes, objetivos e metas da administração pública no período de quatro anos (Binda, 2021). Desta forma, “o alinhamento dos ODS ao planejamento municipal deve se iniciar por meio do PPA, já que esta é a peça inaugural daquilo que se pretende alcançar por meio das políticas públicas” (Nardone, 2023, p.113). Diante do exposto, o presente artigo tem como objetivo identificar o uso dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) no Plano Plurianual 2022/2025 da cidade de Santana do Livramento - RS. Para atingir o presente objetivo, metodologicamente, o trabalho caracteriza-se como um estudo de caso, realizado através da análise dos programas temáticos do PPA 2022-2025 do município de Santana do Livramento – RS, em busca de informações que permitissem concluir quantos e quais são as metas e ODS que estão em processo de consecução. A abordagem do estudo é qualitativa, na qual foi realizada uma pesquisa de levantamento, pesquisa documental e pesquisa bibliográfica. A análise dos dados deu-se através da análise interpretativa. De forma, a situar o leitor, Santana do Livramento é um município brasileiro do Estado do Rio Grande do Sul, na qual faz parte da Região da Campanha do Estado. Com uma área de 6.946,407 km², tem a segunda maior extensão territorial entre os municípios da Região Sul e sua população é de 84.421 habitantes. A cidade faz divisa com Rivera, no Uruguai – UY, conhecida assim como Fronteira da Paz. Destaca-se na pecuária (bovinos e ovinos) e na produção de arroz e soja, e mais recentemente, vem ampliando a produção frutífera, com destaque para a vitivinicultura e nas oliveiras (IBGE, 2024). Ao analisar os programas temáticos do PPA 2022-2025 do município, constata-se que seis (06) dos dezessete (17) ODS são expostos no documento, sendo eles: 2 - Fome zero e agricultura sustentável; 3 - Saúde e bem-estar; 4 - Educação de qualidade; 6 - Água potável e Saneamento; 8 - Trabalho decente e crescimento econômico; 10 - Redução das desigualdades. No que refere-se ao ODS 2, o PPA apresenta como objetivo reduzir a desigualdade social melhorando a qualidade de vida da população em vulnerabilidade social garantindo a segurança alimentar e nutricional. Já no ODS 3, destaca-se a otimização de todos os recursos da assistência à Saúde do Município. O ODS 4 por sua vez, apresenta como objetivo fornecer ensino de qualidade aos alunos da Educação Básica. O ODS 6 aparece no PPA com o objetivo de ampliar e otimizar o sistema de abastecimento de água e esgoto. O ODS 8 visa aumentar o tempo de permanência do turista no município e promover o Ecoturismo e Turismo Rural, destacando as potencialidades turísticas da região, em especial o turismo de aventura e de experiência. E por fim, o ODS 10 que tem como objetivo reduzir a desigualdade social melhorando a qualidade de vida da população em vulnerabilidade social através de promoção à qualificação para inserção ao mercado de trabalho e geração de renda. Sendo assim, após a análise do previsto nos programas temáticos do PPA 2022-2025 do município de Santana do Livramento – RS e atingindo o objetivo deste estudo, constatou-se que seis objetivos são levados em consideração no planejamento estratégico do município, sendo estes citados diretamente nos programas temáticos do PPA. Assim, pode-se concluir que mesmo não apresentando todos os ODS em seu PPA, o município já apresenta uma preocupação em tornar a Agenda 2030 conhecida, visto que identificam claramente os ODS escolhidos em seu plano, assim mobilizando as esferas e camadas, considerando o grande poder que os ODS têm, contribuindo efetivamente para o Desenvolvimento Sustentável do município e consequentemente atingindo as metas globais.