Reumo
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) tem sido objeto de um número crescente de debates e pesquisas no âmbito das instituições públicas de ensino, inclusive quanto ao seu papel na efetivação de políticas públicas de Desenvolvimento Territorial (DT). Contudo, em se tratando das instituições integrantes da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (EPCT), apesar do potencial apresentado, a implementação do Programa de forma plena é complexa e desafiadora. Face ao exposto, o presente artigo buscou apresentar as principais interfaces entre PNAE, AF e DT, a partir das aquisições oriundas da AF e das ações institucionais do Instituto Federal de Pernambuco (IFPE). A construção metodológica do artigo contemplou a coleta de dados e informações para: 1) construção de um embasamento teórico sobre as categorias AE, AF e DT; e 2) elaboração de um panorama do PNAE no IFPE à luz das aquisições oriundas da AF e das ações institucionais. A coleta de evidências aconteceu entre os meses de abril e maio de 2024, onde foram selecionados no Portal de Periódico da CAPES e no Google Acadêmico artigos correlatos às categorias estudadas. Foram extraídos e analisados, ainda, dados do Portal de Compras do Governo Federal, por meio do Painel de Compras e dos Portais do Ministério da Educação e do IFPE — resultando em uma pesquisa do tipo bibliográfica e documental com enfoque quanti e qualitativo. No tocante às ações do IFPE relacionadas ao PNAE — levantadas por meio das notícias registradas e publicadas no portal institucional e no dos seus respectivos campi —, no período de 2020 a 2024, foram constatadas, além da divulgação de processos de aquisição de gêneros alimentícios — por meio das chamadas públicas —, a distribuição de kits de alimentos para estudantes e familiares durante o período de isolamento social decorrente da pandemia de Codvid-19. A nível institucional — em face do que foi encontrado e noticiado pelo Portal do IFPE —, aconteceram algumas iniciativas para formação e capacitação de atores envolvidos com a execução do PNAE, assim como a participação da Instituição em eventos que contemplam a temática. Em síntese, as principais ações realizadas e divulgadas foram: 1) no mês de setembro de 2020, aconteceu o curso “Execução do PNAE no IFPE: Chamada Pública destinada a compras da Agricultura Familiar”, promovido pela Diretoria de Assistência Estudantil (DAE) e Pró-Reitoria de Extensão (PROEXT); 2) no mês de dezembro de 2020, 9 campi abriram chamadas públicas para contratação de fornecedores de alimentos da AF; 3) em 2021, durante a pandemia de Covid-19, foram realizadas chamadas internas para distribuir kits com gêneros alimentícios provenientes do PNAE, adquiridos da AF; 4) em 2022, foi inaugurado o Centro de Colaboração em Alimentação e Nutrição Escolar (Cecane) do IFPE, resultado de parceria com o FNDE e cujo objetivo é desenvolver ações de ensino, pesquisa e extensão; 5) em 2022, o IFPE ofereceu uma formação online de dois dias para Conselheiros de Alimentação Escolar de 17 municípios, por meio do Cecane; 6) em 2023, o IFPE participou do 4° Encontro Nacional do PNAE, no Instituto Federal Sul de Minas – Campus Poços de Caldas, em que foram debatidos os avanços, desafios e proposições da política de AE nas unidades executoras federais; 7) em outubro de 2023, o Campus Garanhuns do IFPE sediou o I Seminário de Alimentação e Nutrição Escolar e reuniu gestores, equipes multidisciplinares que atuam na Assistência Estudantil de todos os campi; 8) em abril de 2024, o Colégio de Dirigentes do IFPE realizou reunião para tratar do desenvolvimento do PNAE na Instituição; e 9) em maio de 2024, foram realizadas oficinas sobre o PNAE em diferentes comunidades e nos campi Garanhuns e Afogados da Ingazeira, durante o Seminário de Agroecologia e de Educação do Campo. Não obstante os números apresentados, o fato de nem todos os campi do IFPE estarem executando, ainda, o PNAE pode estar associado a eventuais entraves e obstáculos que precisam ser superados, corroborando com Hirata (2017) e Vilela et al. (2022), que enfatizam o caráter complexo e desafiador que permeia o processo de efetivação do Programa.
Como conclusão sobre as principais interfaces entre PNAE, AF e DT, diferentes estudos evidenciam o PNAE como relevante e eficaz política pública capaz de integrar a promoção da SAN de estuantes, o fortalecimento da AF e o estímulo ao DT. Pelo que foi apresentado, o PNAE é um importante programa governamental para AE e, ao exigir que ao menos 30% dos recursos do Programa sejam destinados à compra de produtos da AF, a produção local pode ser impulsionada e os agricultores familiares envolvidos podem dispor de uma fonte de renda que favorece a integração socioeconômica nos contextos territoriais em que estão inseridos. Sob a ótica do DT, o PNAE contribui para a articulação entre diferentes atores sociais — agricultores familiares, gestores, professores, estudantes e a comunidade em geral — e para a formação de redes de cooperação. Ademais, com o dinamismo da economia local, tem-se o consequente incentivo ao DT. Entretanto, nem sempre os agricultores familiares conseguem ter acesso ao PNAE, o que indica a existência de gargalos e desafios a serem superados para haja uma plena realização do Programa em diferentes contextos, incluindo as instituições de ensino. A partir da experiência do IFPE, é possível perceber uma execução financeira satisfatória dos recursos advindos do MEC/FNDE com a inserção de alimentos provenientes da AF na alimentação dos estudantes. Porém, o PNAE ainda não é uma realidade em todas as unidades da Instituição. Tanto em nível institucional quanto em nível de campus são desenvolvidas ações de debate, formação e capacitação de atores envolvidos com o Programa, porém, são iniciativas que poderiam ser ampliadas, potencializando benefícios alcançados por meio das interfaces entre PNAE, AF e DT. Por fim, para além da execução orçamentária, faz-se necessária uma análise aprofundada que contemple a SAN dos estudantes em perspectiva ampla.