Resumo

A SUSTENTABILIDADE INCORPORADA À CONTABILIDADE: AS TEORIAS E AS INICIATIVAS VOLUNTÁRIAS E NORMATIVAS ABORDADAS NOS ESTUDOS NO BRASIL

Educação e Sustentabilidade

1 INTRODUÇÃO As ciências sociais observam ações do ser humano enquanto sujeito e em coletividade, retratando o processo econômico como um carrocel autosustentável entre a produção e o consumo, limitando o pensamento à uma circulação de produção, produtos e fluxos monetários (GIAMPIETRO, 2019). A ideia mecanicista da economia, onde o meio ambiente material não passa de um bem gratuito oferecido pela natureza, forma a concepção econômica de que o seu processo é formado por um conjunto integralmente circular (GEORGESCU-ROEGEN, 2012a). A bioeconomia preconizada por Georgescu-Roegen estabelece que a sustentabilidade forte tem como premissa os limites da matéria e da energia. Já os argumentos sugerindo a revolução biotecnológica, produção de biomassa e esperanças de novas tecnologias vão ao encontro de uma sustentabilidade fraca (VIVIEN et al., 2019). Na prerrogativa de colaborar com os aspectos que conduzem à sustentabilidade, o conceito Environmental, Social, and corporate Governance (ESG) interfere diretamente na contabilidade ao elaborar Relatórios de Sustentabilidade, atendendo às expectativas da sociedade diante das mudanças climáticas, direitos humanos, condições de trabalho, escândalos corporativos (SINGHANIA; SAINI, 2022). 2 PROBLEMA DE PESQUISA E OBJETIVO Frente ao contexto apresentado, o presente estudo questiona: Quais as bases teóricas e iniciativas voluntárias e normativas que têm fundamentado os estudos de contabilidade no Brasil que discutem o tema Sustentabilidade? O objetivo é investigar as teorias e as iniciativas voluntárias e normativas que têm fundamentado os estudos do tipo teses e dissertações nos programas de Pós-graduação em Contabilidade e Controladoria no Brasil. Limita-se intencionalmente nesses tipos de documentos, considerando que o conhecimento produzido em teses e dissertações estão na fronteira do conhecimento, assim como possuem robustez conceitual, o que possibilita uma análise temporal das discussões. 3 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRIA Com base nos documentos analisados, as discussões teóricas perpassam pela Teoria dos Stakeholders; Disclosure e/ou Evidenciação e a Teoria da Divulgação; Teoria da Legitimidade; Teoria Institucional; Teoria da Agência; Teoria Positiva da Contabilidade; e, eficiência de mercado. Quanto as iniciativas voluntárias, são apresentadas as prerrogativas Global Reporting Iniciative (GRI); Balanço Social; Instituto Brasileiro de Análises Sociais (IBASE); Responsabilidade Social; International Integrated Reporting Council (IIRC); Índice de Sustentabilidade Empresarial (ISE); Índice Carbono Eficiente (ICO2 B3); Contabilidade Social; Contabilidade Ambiental e demais iniciativas. Também, estão contempladas iniciativas legais sobre gestão ambiental e relatórios contábeis. 4 METODOLOGIA A metodologia empregada é de análise exploratória documental, descritos e discutidos sob a perspectiva de uma pesquisa de natureza qualitativa (BARDIN, 1977; RICHARDSON, 2007). O corpus do estudo compreende 8 teses e 36 dissertações, obtidas em 10/03/2020, a partir do Portal da Capes, Plataforma Sucupira, área de avaliação Administração Pública e de Empresas, Ciências Contábeis e Turismo. 5 ANÁLISE DOS RESULTADOS A quantidade de referências aponta para uma diversidade de caminhos tomados para discutir o tema sustentabilidade na contabilidade. Até 2012 predominavam iniciativas normativas e, a partir de 2013 prevalecem teorias e iniciativas voluntárias. Destaca-se a Teoria dos Stakeholders, legitimando a existência de grupos de interesses sistêmicos, em que as empresas não são um fim nelas mesmas. Corroborando com as relações sociotécnicas, as iniciativas voluntárias e normativas sustentam a responsabilidade e a criação de valor comercial das empresas. Informações de natureza social e ambiental são fortemente preconizadas à evidenciação, porém, há uma lacuna entre o que é preconizado para o que é divulgado (VASCONCELOS, 2017). Ainda, há indicação de gerenciamento de resultado nas decisões operacionais e fatores de sustentabilidade corporativa (CUNHA, 2016). Apesar das críticas ao ambiente empresarial, os relatórios de sustentabilidade fazem parte de um processo de divulgação. Estas práticas permitem desenvolver estratégias de gestão voltadas ao futuro, possibilitam identificar riscos e oportunidades ligados à sustentabilidade e corroboram na mudança de mentalidade empresarial (GRI, 2021). As discussões não abordam reflexões sobre o uso de recursos naturais enquanto sistema da biosfera. Cintra (2011, p. 19 grifo nosso) escreve que “o tema tem sido discutido nas esferas científicas e políticas sobre as ações necessárias para uma busca legítima e séria na direção da sustentabilidade”, citando Georgescu-Roegen e Herman Daly como precursores da ideia da Economia Ecológica, estimulando novos insights para o pensamento tradicional da economia como um subsistema da biosfera. A economia não é somente a produção de riqueza, assim como, a ecologia não é somente a proteção da natureza. A premissas de maximização do bem-estar sem análise dos limites ecológicos, não levam em consideração as diferenças entre os países (CINTRA, 2011). O uso do termo bioeconomia, “tornou-se uma palavra da moda usada por instituições públicas para anunciar e descrever uma suposta transição econômica e ecológica atual” (VIVIEN et al., 2019, p. 189). 6 CONCLUSÃO Compreende-se que os estudos pesquisados seguem uma evolução e ascendência nas discussões, porém, limitadas a uma visão econômica. Em nenhum dos estudos é aprofundada a relação das empresas com o seu ambiente biofísico, ou seja, uma análise dos aspectos ambientais considerados como um recurso escasso que possui seu próprio sistema de controle, manutenção e renovação. Deduz-se assim, que não há estudos que tragam a bioeconomia como fonte teórica para discussão da sustentabilidade na contabilidade. Também, as teorias preconizam a ação empresarial, ou no máximo visões externas, porém, sempre prevalecendo os resultados da pesquisa associados a percepção de lucros econômicos. Também, das iniciativas voluntárias e normativas, são discutidas as exigências legais e formas de relato, sem um olhar atendo aos eventos e impactos ambientais. De modo geral, os achados dessa pesquisa baseiam-se na sustentabilidade fraca, conduzida pelas arquiteturas institucionais. O resultado não significa um fim, mas sim, um começo para pesquisas que levem em conta a premissa de uma sustentabilidade forte, a bioeconomia preconizada por Georgescu-Roegen, que leva em consideração os limites da matéria e da energia.