Reumo
Os altos índices de violência e criminalidade presenciados no Brasil e na Paraíba na primeira década do século XX provocaram uma crescente preocupação da sociedade, refletindo-se nas discussões acadêmicas e nas medidas adotadas pelos responsáveis pela garantia da segurança pública. Nesse sentido, este estudo tem como objetivo analisar como as políticas de segurança pública adotadas no Brasil e na Paraíba, baseada em Indicadores Chaves de Performances (ICP), no período de 2014 a 2023, estão contribuindo para que se consiga atingir as metas 16.1 e 16.4 estipuladas pelo ODS 16.
A pesquisa caracteriza-se como mista, pois utiliza abordagens qualitativa e quantitativa. Para a execução da análise documental, foram utilizados as legislações e os Anuários no período de 2014 a 2023, utilizando os Indicadores Chaves de Performance para verificar se as metas 16.1 e 16.4 do ODS 16 foram atingidas pelo Brasil e pelo Estado da Paraíba. A meta 16.1 (ODS 16) busca reduzir significativamente as formas de violência e as taxas de mortalidade relacionada em todos os lugares, para o Brasil, o Instituto Brasileiro de Economia Aplicada (IPEA) afirma que foi estipulada como meta a redução de 1/3 das taxas de feminicídio e de homicídio de criança, adolescentes, jovens, negros, indígenas, mulheres e LGBT. A meta tem relação com os ICP denominados Crimes Violentos Patrimoniais Intencionais (CVLI), especificamente o homicídio e o feminicídio, e as Mortes Violentas Intencionais decorrentes de confrontos policiais (MVI). A taxa de CVLI por cada grupo de 100.000 habitantes, no período entre 2014 e 2023, na Paraíba, passou de 37,8 para 25, ou seja, sofreu uma redução de aproximadamente 33%. Já com relação a mesma taxa para o Brasil e no mesmo período, os valores foram de 29,8 e 20 respectivamente, o que corresponde a uma redução de quase 33% também. Segundo esses indicadores, tanto o Brasil como a Paraíba, até o momento, estão conseguindo cumprir a meta estabelecida, levando em consideração que as maiores vítimas de CVLI são jovens, pobres e negros.
O número de feminicídio, ao contrário do CVLI, aumentou no Brasil, passando de uma taxa de 1,1 casos para cada grupo de 100.000 mulheres em 2017 para 1,4 casos dessa natureza em 2023, um crescimento de aproximadamente 33%. Na Paraíba, esse indicador registrou em 2017 uma taxa de 1,1 ocorrências para cada grupo de 100.000 paraibanos, já em 2023, esse número também cresceu, passando para uma taxa de 1,7 casos, um aumento de aproximadamente 50%. Portanto, é possível afirmar que, com base nesse indicador chave, a meta 16.1 do ODS não foi alcançada.
As MVI aumentaram suas taxas de ocorrências por cada grupo de 100.000 habitantes, no caso do Brasil, de 1,55 em 2014 para 3,05 vidas perdidas no decorrer de 2023, crescimento de quase duas vezes. Na Paraíba, essa taxa teve um crescimento ainda maior, de quase três vezes, aumentando de 0,58 em 2014 para 1,84 vidas perdidas em 2023 para cada grupo de 100.000 paraibanos. Assim, esse indicador chave também não contribuiu para que a meta 16.1 fosse alcançada no país. A meta 16.4 visa reduzir, até 2030, significativamente os fluxos financeiros e de armas ilegais, reforçar a recuperação e devolução de recursos roubados e combater todas as formas de crime organizado. Esta meta do ODS está relacionada aos indicadores denominados de Crimes Violentos Patrimoniais (CVP), Subtração Ilegal de Veículo Automotor (SIVA) e os Crimes Contra as Instituições Bancárias (CIBAN).
Os CVP diminuíram no Brasil, em termos de taxa por 100.000 habitantes, de 735,6 em 2015 para uma taxa de 428,6 em 2023, redução de quase 300 casos, ou aproximadamente 40%. Na Paraíba, em 2015 foi registrada uma taxa de 331,4 crimes para cada grupo de 100.000 paraibanos, contra 202,5 em 2023, demonstrando redução significativa de 128,9 ou cerca de 34%. Verifica-se que esse indicador está contribuindo tanto para o Brasil como a Paraíba atingirem a meta do ODS 16. Os CIBAN sofreram uma significativa diminuição tanto no Brasil como na Paraíba, passando de uma taxa de 2,7 ocorrências em todo o território do brasileiro para cada grupo de 100 instituições bancárias em 2015, para uma taxa de apenas 0,30 em 2023. Na Paraíba, em 2015, registrou-se uma taxa de 13 ações criminosas para cada grupo de 100 instituições financeiras, e em 2023, apenas uma taxa 0,50 de ocorrências foram registradas, redução de aproximadamente 2.600%. Esse indicador colaborou para o cumprimento da meta 16.4 em todo o Brasil, e na Paraíba.
A subtração de veículos de forma ilegal, outro indicador, passou de uma taxa de crimes dessa natureza no Brasil, por cada grupo de 100.000 veículos de 567,7 para uma taxa de 324,3 casos, diminuição de 42,87%. Na Paraíba a tendência de queda da taxa é a mesma, pois em 2016 foram registrados 413,9 casos por cada grupo de 100.000 veículos, contra apenas 347 em 2023, redução de 16,16%. Este indicador também contribui para a meta 16.4 fosse atingida. A meta 16.4 também está relacionado com o ICP das apreensões de armas de fogo (AAF), e o Brasil, durante o período de 2016 até 2023, apresentou taxas que variaram de 56 à 57,5 armas de fogo para cada grupo de 100.000 habitantes, enquanto o Estado da Paraíba apresentou taxas, que variaram de 61,1 até 93,4 armas de fogo retiradas de circulação para cada grupo de 100.000 paraibanos. Dessa maneira, observa-se que o ICP AAF está alinhado e contribuindo para o país atingir as metas estipuladas pelo ODS 16. Os resultados evidenciam que os Indicadores Chaves de Performance denominados CVLI, SIVA, CVP, CIBAN e AAF estão relacionados ao ODS 16 e suas metas 16.1 e 16.4. Com exceção da taxa de feminicídio que se acentuou ao longo do tempo, tanto na Paraíba quanto no Brasil, e o CVP no Brasil com fortes oscilações, os outros ICPs mostraram-se numa perspectiva positiva a contribuíram para que as metas dos ODS 16 fossem alcançadas tanto no Estado da Paraíba quanto no Brasil. Outro fator importante a se considerar, foi a influência da pandemia da COVID-19, demonstrando alterações nos dados correspondentes aos anos de 2019 a 2022.