Resumo

Título do Artigo

IMPACTO DAS DELIBERAÇÕES DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DE RONDÔNIA (CEDRS) NA ECONOMIA E SUSTENTABILIDADE REGIONAL
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Tema

Agronegócios e Sustentabilidade

Autores

Nome
1 - Angelina Maria de Oliveira Licorio
- Universidade Municipal de São Caetano do Sul Responsável pela submissão
2 - Diêgo Alexandre Duarte
- Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
3 - Avenilson Gomes da Trindade
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia - IFRO - Campus Zona Norte

Reumo

*Introdução:* Uma pesquisa analisa o papel do *Conselho de Desenvolvimento Rural Sustentável de Rondônia (CEDRS)* no contexto econômico e ambiental de Rondônia, estado que historicamente passou por ciclos de exploração predatória de recursos naturais. Esses ciclos, incluindo o da borracha, cassiterita, ouro, madeira e hidrelétricas, deixaram desafios socioeconômicos e ambientais, como o desmatamento e a grilagem de terras, além da vulnerabilidade da agricultura familiar. O problema central desta pesquisa reside na análise dos impactos das deliberações do CEDRS sobre o desenvolvimento sustentável do estado, com base em uma abordagem qualitativa fundamentada na Teoria da Democracia Participativa. *Fundamentação Teórica:* A pesquisa fundamenta-se na *Teoria da Democracia Participativa*, especialmente no papel dos conselhos de gestores de políticas públicas como mecanismos para fortalecer a democracia e promover o desenvolvimento sustentável. O CEDRS, instância de governança participativa, é visto como um espaço em que o poder público e a sociedade civil discutem e implementam políticas públicas externas ao desenvolvimento rural sustentável. O estudo apoia-se também na visão de autores como Rousseau (Bobbio, 2000) e Bonavides (2001), que destacam a participação cidadã como essencial para a legitimação política. A teoria é aplicada ao contexto rondoniense, onde o conselho delibera sobre questões ambientais, agrícolas e sociais que afetam diretamente a sustentabilidade regional. *Metodologia:* Uma pesquisa, de natureza qualitativa, classifica-se como exploratória e descritiva. Foram utilizados métodos de coleta de dados a partir de documentos oficiais, leis, resoluções e atas do CEDRS, além de observações realizadas durante reuniões de conselho. Os dados foram analisados ??com base nos princípios da Teoria da Democracia Participativa, identificando os impactos das deliberações do conselho no desenvolvimento econômico e ambiental de Rondônia. O estudo obtido ainda informações fornecidas pela Secretaria de Estado da Agricultura (SEAGRI) e pelo próprio CEDRS. *Análise e Discussão dos Resultados:* Os resultados revelam que, entre 2019 e 2023, setores estratégicos da economia de Rondônia, como a pecuária, a produção de soja e o agronegócio, tiveram crescimento significativo, impulsionado pelas exportações. As deliberações do CEDRS, especialmente através de suas Câmaras Setoriais, têm contribuído para a promoção de políticas que visam o desenvolvimento sustentável, com foco na agricultura familiar e na preservação ambiental. Entretanto, o estudo evidencia que desafios, como a falta de infraestrutura e de assistência técnica limitada, continuam a dificultar o pleno desenvolvimento social. Além disso,a pesquisa discute a tensão entre a expansão do agronegócio e a necessidade de conservação ambiental, apontando que, embora o CEDRS tenha adotado medidas para regular o uso da terra e promover práticas agrícolas mais sustentáveis, problemas como a grilagem de terras e o desmatamento ilegal permanecem recorrentes. *Considerações Finais:* As deliberações do *CEDRS* desempenham um papel essencial na promoção do desenvolvimento sustentável em Rondônia, especialmente no fortalecimento da agricultura familiar e na criação de políticas públicas que conciliam o crescimento econômico com a responsabilidade ambiental e a justiça social. No entanto, os desafios relacionados com a concentração de terras, com a infraestrutura insuficiente e com a sustentabilidade ambiental continuam a representar obstáculos significativos. A pesquisa sugere que o CEDRS deve continuar aprimorando suas deliberações, promovendo maior inclusão de pequenos produtores e fortalecendo políticas de preservação ambiental. A construção de um desenvolvimento sustentável em Rondônia depende da capacidade do conselho de inovação e se adaptar às demandas socioeconômicas emergentes, consolidando uma agricultura familiar como pilar central do processo. *Referências:* **BARDDAL, FME; TORRES, RL** Efetividade da participação cidadã nos conselhos municipais de Curitiba. *Urbe, Rev. Brás. Gest. Urbana*, v.12, e20190045, 2020. **BONAVIDES, P.** *Teoria Constitucional da Democracia Participativa*. São Paulo: Ed. Malheiros, 2001. **BRASIL.** Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. *Estudo da Dimensão Territorial para o Planejamento*. Brasília: MP, 2008. **CRESWELL, JW**** *Teoria Constitucional da Democracia Participativa*. São Paulo: Ed. Malheiros, 2001. **BRASIL.** Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. *Estudo da Dimensão Territorial para o Planejamento*. Brasília: MP, 2008. **CRESWELL, JW**** *Teoria Constitucional da Democracia Participativa*. São Paulo: Ed. Malheiros, 2001. **BRASIL.** Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. *Estudo da Dimensão Territorial para o Planejamento*. Brasília: MP, 2008. **CRESWELL, JW**