Introdução
O agronegócio tornou-se um dos principais vetores do desenvolvimento econômico no Brasil, com forte expansão nas fronteiras do Centro-Oeste e da Amazônia. Em Rondônia, desde 2010, essa transformação elevou a participação do setor no PIB estadual, gerando impactos positivos na produção e nas exportações. Contudo, a expansão também pressiona a arrecadação, a infraestrutura e a gestão pública, exigindo planejamento fiscal e políticas capazes de equilibrar crescimento, justiça tributária e sustentabilidade.
Problema de Pesquisa e Objetivo
Problema: Como a expansão do agronegócio impactou a arrecadação e a governança fiscal em Rondônia entre 2010 e 2024?
Objetivo: Analisar a evolução do setor, seus efeitos sobre o ICMS agropecuário e a alocação de gastos públicos, com foco nos Planos Plurianuais (2012–2027), identificando implicações para a sustentabilidade das finanças estaduais.
Fundamentação Teórica
A análise apoia-se na função alocativa do Estado (Musgrave, 1959), na governança fiscal como condição de sustentabilidade (Rezende, 2013) e nos limites da política tributária em setores dominantes (Giambiagi & Além, 2016). Dialoga ainda com o federalismo e a capacidade institucional dos estados (Arretche, 2012), destacando a relação entre crescimento agropecuário, políticas fiscais e planejamento público.
Metodologia
Trata-se de pesquisa aplicada, com abordagem mista. Foram utilizados dados secundários da SEFIN, SEAGRI, MAPA, IDARON, IBGE e dos PPAs 2012–2027. A análise quantitativa compreendeu séries históricas do VAB e do ICMS agropecuário; a qualitativa, a leitura de documentos de planejamento. A triangulação permitiu verificar a consistência dos achados, relacionando arrecadação, produção e políticas públicas.
Análise e Discussão dos Resultados
A agropecuária ampliou sua participação no VAB de 11% (2010) para 19,2% (2022). O faturamento do setor saltou de R$ 323 milhões (2016) para mais de R$ 18 bilhões (2024), e a arrecadação do ICMS cresceu em termos absolutos, mas a alíquota efetiva despencou de 6,18% para menos de 0,2% após o Decreto 22.248/2017. Os PPAs mostram resposta institucional: de programas genéricos (2012–2015) a políticas de mecanização, sanidade, regularização fundiária, sustentabilidade e inovação (2016–2027).
Considerações Finais
O agronegócio fortaleceu a economia estadual, mas reduziu o impacto arrecadatório direto devido ao diferimento do ICMS. Os PPAs mostram avanços em infraestrutura, sanidade e inovação, mas persistem desafios quanto à justiça fiscal e à sustentabilidade dos investimentos. Conclui-se que o Estado deve alinhar estímulos ao setor com equilíbrio fiscal e preservação ambiental, garantindo desenvolvimento econômico e inclusão social.
Referências
ARRETCHE, M. Democracia, federalismo e centralização no Brasil. FGV, 2012.
GIAMBIAGI, F.; ALÉM, A. C. Finanças públicas. Elsevier, 2016.
IBGE. Contas Regionais do Brasil. IBGE, 2024.
MUSGRAVE, R. A. The theory of public finance. McGraw-Hill, 1959.
REZENDE, F. Governança fiscal. FGV, 2013.
RONDÔNIA. Decreto nº 22.248/2017.
RONDÔNIA. Lei nº 5.718/2024 (PPA 2024–2027).
SEFIN/RO. SIDIEC. 2024.
SEPOG/RO. Contas Regionais. 2024.