Resumo

Título do Artigo

Os resíduos da construção civil e os limites das políticas públicas de prevenção à deposição irregular no Município de São Paulo
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Tema

Sustentabilidade e Políticas Públicas

Autores

Nome
Flávio Bordino Klein
Sylmara Lopes Francelino Gonçalves Dias

Reumo

o objetivo deste estudo foi analisar os principais fatores presentes nas políticas municipais que influenciam os geradores e empresas de transporte de resíduos de construção civil (RCC) na cidade de São Paulo ao descarte irregular. O procedimento metodológico adotado foi a pesquisa descritiva, através da identificação e análise de variáveis e aspectos relacionados ao fenômeno empírico do descarte irregular de RCC. Concluiu-se que os principais fatores relacionados ao descarte irregular nos logradouros e áreas públicas podem estar associados à variável renda, limitando os pequenos geradores de baixa renda a demandar a locação de caçambas para o transporte desses resíduos, além da dificuldade da acessibilidade e custos logísticos até os pontos de entrega voluntária (PEVs). Há também falta de razoabilidade e critérios adequados na definição do pequeno e grande gerador. O estudo sugere a necessidade de alterações nos serviços de coleta, transporte e tratamento dos RCC a serem ofertados sob regime de direito público - remunerados através de taxa e precificada com base em critérios sociais e ambientais - para maior controle sobre os geradores e empresas de transporte.