Resumo

A participação e o controle popular são ferramentas importantes na defesa do meio ambiente e tem sido exercida mais intensivamente pelos movimentos ambientalistas por meio das reivindicações e pressões sobre governos e o setor privado em prol da qualidade de vida e ambiental. Nessa perspectiva, em nível local, os Conselhos Municipais de Meio Ambiente (CMMA) se configuram como esses espaços institucionalizados para o exercício da cidadania. Deste modo, o objetivo deste texto é analisar o processo de participação nos Conselhos municipais de meio ambiente no Território Açu-Mossoró (RN).

Os conselheiros municipais de meio ambiente conhecem e exercem seu papel de propositor e controle social das políticas ambientais da administração pública local?

A participação social não é um modelo definido ou limitado, existem diversas maneiras, tipos, graus, níveis ou formas de participar, assentando-se nas propostas de Arnstein (1969), Eidsvik (1978), Bordenave (1992), Pretty (1995) e International Association for Public Participation - IAPP (2014), os autores apresentam diferentes tipologias e propostas sobre o exercício da participação, consentindo em um ponto em comum quando entendem que a participação pode acontecer de maneira ativa (cidadão engajado) até a passiva (cidadão inerte).

A classificação metodológica dessa investigação partiu da taxionomia utilizada por Vergara (2011). No método de abordagem utilizou-se o qualitativo, com fins descritivos. Nos aspectos: Quanto aos fins consistiu em uma pesquisa descritiva, e quanto aos meios, a pesquisa se caracterizou como documental e de campo. As entrevistas foram realizadas no município de Mossoró-RN, em que foram entrevistados todos os conselheiros titulares representantes do poder público e representante da sociedade civil. O total de sujeitos selecionados engloba a seleção dos 16 conselheiros da gestão 2014-2015.

A dimensão da participação na concepção dos conselheiros entrevistados corroborou com o tipo de participação descrito na dimensão formal de consulta (ARNSTEIN, 1969; NOBRE, 1999; EIDSVIK, 1978; BORDENAVE, 1992; IAPP, 2014) ou funcional (PRETTY, 1995).

Para que os conselhos possam se configurarem como instâncias de legitimação efetiva da participação popular e defesa do ambiental, é preciso eliminar as discrepâncias existentes que geram assimetrias de poder entre os atores sociais do processo, para tanto é preciso que os conselheiros tenham acesso a capacitação e educação de forma contínua e sejam imbuídos de informações simétricas, instrumentos técnicos e legais necessário ao exercício e fortalecimento da participação igualitária.

ARNSTEIN, S. R. A ladder of citizen participation. Journal of the american institute of planners. v. 35. n. 4. p. 216-224, 1969. AVRITZER, L. Participatory institutions in democratic Brazil. Washington: Woodrow Wilson Center Press and The John Hopkins University Press, 2009. BORDENAVE, J. E. D.. O que é participação. 7. Ed. São Paulo: Brasiliense, 1992. NOBRE, J. A. Improving Community Participation in Urban Planning Decision Making. Private Communication. Públic Works Ministry of the Macau Government, 1999.