Resumo

Uma ameaça global atual que pode afetar a saúde pública de milhões de indivíduos no ambiente urbano é resultante da tecnologia científica amplamente empregada pelas Companhias de Telecomunicações nas últimas décadas: a poluição causada por radiações eletromagnéticas não ionizantes, especificamente, na presente pesquisa, radiofrequências transmitidas por Estações de Rádio Base (ERB’s). Em Porto Alegre, a Lei Municipal n° 8896/2002, estudo de caso escolhido nesta pesquisa, foi pioneira na elaboração de legislação protecionista no âmbito local para a temática das ERB’s.

Porém, foi criado o Projeto de Lei do Executivo (PLE) n° 57/2013, com o intuito de atualizar a Lei Municipal n° 8896/2002, suscitando preocupações na comunidade quanto aos possíveis impactos à saúde. Assim, esta pesquisa tem como objetivo retomar o debate sobre essa política pública municipal, analisando a participação dos atores sociais nos processos decisórios e políticos da cidade de Porto Alegre/RS/Brasil, concernentes à instalação de ERB’s.

Na fundamentação teórica, são apresentadas políticas públicas e conferências internacionais, assim como são tratados aspectos sobre essa temática e as cidades. Em especial, destaca-se o modelo proposto por Menegat e Almeida (2004) que apresenta quatro esferas importantes no processo de integração e construção da gestão ambiental urbana: (1) conhecimento, (2) gestão urbana-social-ambiental-pública, (3) educação e informação e (4) participação dos cidadãos. Salienta-se a esfera da participação dos cidadãos, na qual a comunidade deve ser chamada a construir a gestão ambiental urbana.

Dessa maneira, realizou-se uma pesquisa exploratória e descritiva de natureza qualitativa, escolhendo-se o caso de Porto Alegre. Nesta pesquisa foram realizadas observações e entrevistas para a obtenção de dados primários, bem como coletados dados secundários junto a fontes documentais. A análise e interpretação dos dados foi realizada de acordo com os elementos teóricos propostos por Menegat e Almeida (2004) para a Gestão Ambiental Urbana das cidades, enfatizando nesse modelo a esfera da participação dos cidadãos, por meio da técnica de análise de conteúdo.

Como resultado, verificou-se um retrocesso ambiental na participação da comunidade e uma mudança de orientação no debate sobre os possíveis efeitos negativos causados pelo eletromagnetismo das ERB’s. Num período de pouco mais de uma década, o protagonismo inicial da comunidade foi reduzido (primeiro momento político), quando emergiu nova discussão sobre mudanças na Lei em 2013 e 2014 (segundo momento político), que provocou um recuo das ações sociais, em desacordo com os pressupostos do Desenvolvimento Sustentável nas cidades e da Gestão Ambiental Urbana.

Como verificado na análise da legislação de ERB’s de Porto Alegre, especialmente no primeiro momento político, é preciso incentivar a descentralização política, pois esse processo favorece a participação dos cidadãos na tomada de decisões e formulação de políticas públicas ambientais no âmbito local, contribuindo para a consolidação do Desenvolvimento Sustentável nas cidades e da Gestão Ambiental Urbana.

MENEGAT, Rualdo; ALMEIDA, Gerson. Sustentabilidade, democracia e gestão ambiental urbana. In: MENEGAT, Rualdo; ALMEIDA, Gerson. Desenvolvimento sustentável e gestão ambiental nas cidades: estratégias a partir de Porto Alegre. Porto Alegre: Editora da UFRGS, 2004.