Resumo

Existem no Brasil iniciativas que visam estabelecer mecanismos de gestão sustentável para Administração Pública nacional, como o Decreto nº 7.746, de 5 de junho de 2012, que instituiu o Plano de Gestão de Logística Sustentável (PLS). As Universidades Federais (UFs) estão no rol das instituições alcançadas por esta medida, e por possuírem estrutura compatível a pequenos núcleos urbanos, dispondo por exemplo, de abastecimento de água e energia, redes de saneamento e coleta de águas pluviais as deveriam ser modelos na gestão ambiental.

Dado esse contexto, a presente pesquisa identificou entre as UFs Brasileiras, as que possuem PLS estipulado, e que publicaram os Relatórios de acompanhamento, para que, através da análise desses documentos, fosse possível identificar as ações referentes ao tema mínimo Água e Esgoto, com o intuito de responder o seguinte questionamento: De que forma as UFs Brasileiras estão implementando iniciativas de Água e Esgoto em seus PLS? Desta forma o objetivo desta pesquisa é avaliar, na implementação dos PLS das UFs Brasileiras, as iniciativas vinculadas à Água e Esgoto

A escassez de água e o estresse provocado pela poluição e/ou contaminação podem ameaçar a segurança da população, afetando o abastecimento público, a produção de alimentos, e a saúde (BRASIL, 2010). As Instituições de Ensino Superior (IES) têm um papel fundamental na questão ambiental, não apenas no aspecto do ensino sobre o tema (MARINHO et al., 2014), dado que as IES devem combater os impactos ambientais gerados para servirem de exemplo no cumprimento da legislação, saindo campo teórico para a prática (TAUCHEN e BRANDLI, 2006).

A presente pesquisa classifica-se como descritiva, de abordagem qualitativa e o procedimento para sua realização decorreu em quatro etapas. São elas: 1) Revisão da literatura e legislação sobre Agua e Esgoto; 2) Criação de categorias para análise dos Planos de Ação e Relatórios do PLS das UFs; 3) Busca dos Planos de Ação e Relatórios do PLS das 63 UFs pesquisadas; 4) Análise dos Planos de ação e Relatórios do PLS das UFs.

Foram identificadas 35 UFs que publicaram seus Planos de Ação das quais 18 disponibilizaram os respectivos Relatórios de Acompanhamento como estipula a IN nº 10/2012. Inicialmente as ações encontradas nos Planos voltadas ao tema Água e Esgoto, foram organizadas em categorias de análise, que possibilitou identificar maior ocorrência de ações gerenciais e poucas iniciativas tecnológicas para a sustentabilidade do tema Água e Esgoto. Os Relatórios apontam que quatro UFs cumpriram com todas as ações propostas.

Constatou-se com esta pesquisa, que o PLS ainda não consegui o objetivo de tornar as ações das Instituições públicas, em especial as UFs, mais sustentáveis. A responsabilidade por esta situação pode ser compartilhada entre as Instituições e o Governo Federal, este por ser deficitário na orientação, fiscalização e pela falta de previsão de punição, descrita na IN 10/2012 e aquelas por não se organizarem em benefício do meio ambiente e da própria imagem da instituição.

BRASIL. Ministério Planejamento Orçamento e Gestão. Instrução Normativa n. 10, de 14 de novembro de 2012. _____. Decreto N° 7.746 de 05 de junho de 2012. _____. Decreto N° 7.217 de 21 de junho de 2010. MARINHO, M., GONÇALVES, M. S., KIPERSTOK, A. Water conservation as a tool to support sustainable practices in a Brazilian public university. Journal of Cleaner Production. Volume 62, p. 98–106, 2014. TAUCHEN, J.; BRANDLI, L.L. A gestão ambiental em instituições de ensino superior: modelo para implantação em campus universitário. Gestão & Produção, v.13, n.3, p.503-515, set. - dez. 2006.